“Lei Geral do Esporte”: juristas trabalham para mudar legislação esportiva no Brasil

A legislação esportiva brasileira vai mudar. Atualmente dividida em diversas leis e normas, algumas ultrapassadas e outras que acabaram totalmente descaracterizadas, ela está sendo consolidada em uma Lei Geral do Esporte, que irá, entre outras coisas, unificar a Lei Pelé e o Estatuto do Torcedor. As mudanças propostas também visam endurecer o tratamento dado aos torcedores que se envolvem em brigas nos estádios e até mesmo a profissionalização dos árbitros de futebol.

Um grupo de 13 juristas especializados em direito desportivo trabalha desde o ano passado em uma comissão do Senado na elaboração do anteprojeto de lei. Até o final do próximo mês, eles votarão o relatório final, que deverá ter mais de 200 páginas e pelo menos 200 normas. Em dezembro, o material será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A partir daí, o anteprojeto deverá ser analisado por uma comissão de senadores, tramitar pela Casa e ser votado no ano que vem.

“Estamos unificando as leis. Você tem a Lei Pelé, mas depois veio o Estatuto do Torcedor, lei da Timemania, agora a lei do Profut e diversas outras modificações”, explicou Wladimyr Camargos, que é o relator da Comissão de Juristas do Senado. Ele lembra que a Medida Provisória (MP) do Profut, no ano passado, foi a 13ª modificação da Lei Pelé, criada em 1998. “Ela perdeu a consistência”.

Questões envolvendo os contratos de jogadores também serão consideradas. Atualmente, há uma comissão na Câmara dos Deputados que trata exclusivamente de uma Lei Geral do Futebol, que debate o fim do chamado “direito de imagem” e a possibilidade de os jogadores se transformarem em prestadores de serviço. Já a comissão de juristas do Senado propõe uma revisão na legislação trabalhista dos atletas de todas as modalidades esportivas.

As mudanças propostas, contudo, não tratam apenas do ordenamento jurídico do esporte. Elas também serão sentidas por aqueles que frequentam os estádios. Um dos pontos tratados, por exemplo, visa coibir a violência entre torcidas.

“É preciso responsabilizar mais os torcedores que cometerem atos que não são condizentes com uma postura de cidadão”, ponderou Camargos, sem entrar em detalhes. “Este anteprojeto também vai propor a criação de instâncias que ajam de modo a prevenir a violência no esporte, principalmente ao que concerne ao judiciário, aos Juizados do Torcedor”.