Ligas da Espanha e Portugal denunciam proibição de investidores no futebol

Madri, 9 fev (EFE).- As Ligas de Futebol Profissional da Espanha e de Portugal entraram nesta segunda-feira com uma ação na Comissão Europeia (UE) denunciando a proibição de atuação dos fundos de investimento no futebol, estabelecida pela Fifa em dezembro de 2014.

Segundo as entidades, a regra que impede a participação de terceiros nos direitos econômicos de jogadores, conhecida como “Third Party Ownership” (TPO), “afeta as normas de concorrência do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), além de liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação de serviços, trabalho e circulação de capitais”.

As duas ligas entendem que, segundo a jurisprudência do Tribunal Geral da UE, associações esportivas como a Fifa devem respeitar em seus acordos as normas internas da comunidade europeia. Por isso, afirmam que a “proibição do TPO restringe a liberdade econômica dos clubes, jogadores e terceiros sem nenhuma justificativa nem proporcionalidade”.

A decisão prejudicaria principalmente os clubes “com menos recursos econômicos”, na visão das entidades, impedindo-os de compartilhar com investidores os direitos dos atletas e atuar de forma mais prudente com as obrigações financeiras.

Também afirmam que a proibição vai de encontro à “formação de vários jogadores, cujas carreiras profissionais se apoiaram nos meios humanos, técnicos e econômicos de terceiros”.

“Essa proibição exclui totalmente os terceiros da gestão de direitos econômicos de jogadores, uma atividade que eles realizam legitimamente na imensa maioria de ligas profissionais do mundo até o momento”, acrescenta o comunicado.

As duas ligas esperam que a CE atue com rapidez para anular a proibição do TPO, permitindo que todos os prejudicados por ela na União Europeia “reivindiquem indenizações econômicas pertinentes junto à Fifa”. E acrescentam que as denúncias contra o órgão máximo do futebol também podem ser feitas em outros países. EFE