Ministério Público entra com embargo de declaração contra CBF

  • Por Jovem Pan
  • 23/02/2014 13h37
SÃO PAULO,SP,14.12.2013:PROTESTO TORCIDA DA PORTUGUESA/AVENIDA PAULISTA - Torcedores da Portuguesa fazem protesto contra o possível rebaixamento da equipe para a Série B do Campeonato Brasileiro, na Avenida Paulista em São Paulo (SP), neste sábado (14). A equipe será julgada nesta segunda-feira, dia 16, caso seja punida perdendo pontos será rebaixada salvando assim o time carioca do Fluminense. (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress)Torcedores da Lusa prostestam contra tapetão na Av. Paulista

A Portuguesa confirmou que na próxima semana entrará na Justiça Comum contra o rebaixamento. O Ministério Público de São Paulo, que também tem realizado ações para tentar suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de retirar os pontos da Portuguesa, anunciou que entrou com um recurso, já que a última liminar pedida foi cassada.

O promotor Roberto Senise Lisboa informou à Jovem Pan que o MP buscou um recurso chamado embargo de declaração, alegando que o juiz que apreciou os pedidos decidiu sem se basear em nenhum dos outros pedidos. “Ele agiu com omissão. Limitou-se a falar com palavras o que o STJD já havia decidido em dezembro do ano passado”.

Ele explicou ainda que o STJD em nenhum momento enfrentou a questão colocada pelo Ministério Público, de que o Artigo 35 do Estatuto do Torcedor é uma lei federal que deve ser aplicada para todas as decisões da justiça desportiva, independente das leis do STJD.

“Para relembrar o artigo 35 dia que a CBF tem que publicar no site o resultado do julgamento, e a punição só vale após a publicação no site. Eles podem publicar no mesmo dia, como já fizeram em outras ocasiões, mas neste caso não fizeram e agora querem imputar a  responsabilidade sobre o Flamengo e a Portuguesa”.

A decisão do juiz deve sair até quarta ou quinta-feira desta semana, e Senise destaca que esta ação não interfere na entrada da Portuguesa na justiça comum. “O Ministério Público não defende diretamente a Portuguesa, mas sim os direitos dos torcedores, que devem ter a informação prévia e adequada das decisões da justiça desportiva”.