O que é, para que serve e como funciona a MP do Futebol? Entenda o tema

Dilma Rousseff deve sancionar a MP do Futebol

A chamada MP do Futebol foi aprovada nesta semana pelo Senado, dias depois de ter passado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o futebol brasileiro volta a discutir as mudanças que serão ou não provocadas pela medida, caso ela seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas poucos param para explicar exatamente do que se trata. Pensando em quem não está por dentro do assunto, o Jovem Pan Online elaborou um pequeno guia de perguntas e respostas para quem quer entende-lo.

O que é?

O nome oficial da MP do Futebol é Medida Provisória 671, e foi escrita pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) [foto]. A ideia é bem simples: dar uma nova oportunidade aos clubes para financiarem suas milionárias dívidas com a União em troca da adoção de certas medidas de responsabilidade fiscal. Com isso, eles teriam de entrar no Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). É uma maneira de matar dois coelhos com uma cajadada: resolver o problema das dívidas e impor melhorias na gestão do futebol brasileiro.

Como funciona?

Os clubes que aderirem à medida terão a chance de parcelar sua dívida em 240 meses (20 anos) e uma redução em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Em compensação, terão de adotar mudanças na gestão, entre elas comprometer a reduzir seu déficit anual, fixar os mandatos de presidentes em quatro anos com possibilidade de uma reeleição, manter em dia os encargos trabalhistas e prestar contas na internet com avaliação de uma auditoria independente.

O que falta para entrar em vigor?

Com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, a MP do Futebol, para entrar em vigor, depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá o prazo de 15 dias úteis após esta terça-feira (14) para fazê-lo. A tendência é que Dilma, defensora da medida, a assine como está.

Como ela influenciará os clubes e o futebol brasileiro?

A ideia é que, com a adoção desses princípios de transparência e responsabilidade fiscal, os clubes tenham uma gestão mais limpa e sustentável. Em um primeiro momento, a limitação dos gastos com futebol diminuiria o poder de compra dos times, pois não poderiam contratar jogadores com salários astronômicos se não foram capazes de pagá-los. Em longo prazo, a intenção é dar ao futebol brasileiro saúde financeira e condições para, após melhorar fora de campo, melhorar também dentro dele.

Quem apoia e quem é contra?

Entre os apoiadores da MP do Futebol estão o Bom Senso FC, boa parte da imprensa esportiva e muitos especialistas. Entre os clubes, Flamengo e Atlético-PR também lutaram pela sua aprovação. Do outro lado, alguns times e a CBF contam com o apoio da chamada “bancada da bola”, grupo parlamentar que representa seus interesses, para que, se não for possível impedir a MP 671, que pelo menos abrande suas regras e exigências. Entretanto, é importante notar que ser contra a medida não significa, necessariamente, ser contra mudanças no futebol brasileiro, como é o caso de Romário.

Por que o Romário votou contra?

O senador Romário (PSB-RJ) tem defendido a ideia da Medida Provisória para enquadrar os clubes em novas regras de gestão. No entanto, segundo ele, o texto original do deputado Otávio Leite passou por muitas modificações que tornam as punições e as exigências muito brandas. Um exemplo é o fato de ser aceito um déficit anual de 5%, diferentemente do 0% proposto inicialmente. O Baixinho também criticou a falta da previsão de sanções à CBF caso a entidade não puna devidamente os clubes que saírem da linha – entre as punições está o rebaixamento no Campeonato Brasileiro.

Ela representa um avanço?

Sim, mas poderia ser melhor. Como o próprio deputado Otávio Leite definiu, a aprovação da MP do Futebol ficou entre o ótimo e possível. No fim das contas, deu o possível, com medidas que tendem a melhorar o futebol brasileiro, mas que ainda não são aquelas que muitos especialistas julgam necessárias para dar a ele um novo padrão de excelência. Tanto que os integrantes da “bancada da bola”, grupo de deputados que defende os interesses da CBF e de clubes contra mudanças na gestão, comemoraram o fato de certas regras terem sido abrandadas.