Paes diz que repasse ao Comitê Organizador Rio 2016 estava previsto em contrato
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, voltou a afirmar nesta quarta-feira que recorrerá da decisão da Justiça que viu fins eleitoreiros no repasse de R$ 150 milhões para o Comitê Organizador Rio 2016. O prefeito havia anunciado a transferência na última segunda-feira para garantir a Paralimpíada, em setembro. A organização do evento busca recursos no governo ou em um mega patrocinador para garantir a realização das competições.
Segundo Paes, o contrato assinado entre a prefeitura do Rio e o Comitê Organizador, quando a cidade se candidatou para receber os jogos, em 2009, já previa a possibilidade de repasse público à Rio 2016. O prefeito vai usar esse argumento para pedir que a Justiça Eleitoral libere o aporte.
“Esse não é um compromisso assumido pelo Rio, ontem, agora. É um compromisso assumido na candidatura em 2009. Tem um contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI), de entregar a Olimpíada e a Paralímpiada”, disse Paes ao participar da inauguração de uma escola batizada com o nome da medalhista olímpica Rafaela Silva, na zona norte.
O coordenador da fiscalização eleitoral no Rio, juiz eleitoral Marcello Rubioli, baseado em ação do Ministério Público Estadual e notícias da imprensa, proibiu o repasse da prefeitura. Na decisão, publicada nesta quarta-feira, Rubioli afirma que a lei não permite a órgão público doar bens em ano de eleição. A exceção é para verbas aprovadas na execução orçamentária do ano anterior.
“Depreende-se facilmente que há prática ilegal em trâmite, com reflexo sobre a propaganda eleitoral”, disse o juiz. Segundo ele, não há “nenhuma obrigação do município em socorrer uma entidade privada”, caso do Comitê Organizador.
Essa é a segunda vez que a transferência de dinheiro público a Rio 2016 é barrada pela Justiça. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve uma liminar proibindo socorro financeiro às competições. O tribunal também determinou a divulgação das receitas e despesas do comitê e estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
A Rio 2016 alertou à Justiça que a decisão de barrar os recursos paralisa suas atividades e compromete as competições. O Comitê Organizador dos Jogos argumenta que os gastos são transparentes e estão na internet, incluindo balanços, contratos e demonstrações financeiras.
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