Romário explica voto contra MP do Futebol: “da forma como está será inócua”

  • Por Jovem Pan
  • 26/06/2015 16h22
Instagram/Reprodução Romário faz dura oposição aos dirigentes da CBF

O senador Romário (PSB-RJ) tem sido criticado nos últimos dias por votar contra a Medida Provisória 671, que visa criar novas regras para modernização da gestão e responsabilidade fiscal dos clubes do futebol, justamente uma de suas bandeiras no cargo. Nesta sexta-feira (26), o Baixinho usou seu perfil no Facebook para explicar o motivo de sua ação aparentemente contraditória.

O principal ponto de divergência é que o texto, como foi votado na quinta-feira, não obriga a CBF a cumprir as regras da MP, entre elas rebaixar clubes que não pagarem o que devem ao Governo. “[A MP] Não prevê nenhuma sanção para a CBF, caso ela não retire pontos de clubes inadimplentes, ou os rebaixe caso seja necessário. Então, quero que me digam: a CBF terá peito para rebaixar um grande clube carioca ou paulista no Campeonato Brasileiro por eles estarem inadimplentes? Não farão! Só fariam se o descumprimento da regra custasse a cabeça do presidente da CBF. Caso contrário, o texto cria uma norma que não será cumprida”, argumentou.

O senador admitiu não ter participado de todas as reuniões para a finalização do texto da MP, por estarem se desviando do foco principal. “[Foi] Um circo armado. Enquanto se discutia publicamente, se articulava nos bastidores o texto que seria apresentado. Novamente, falei com Otávio Leite (deputado federal do Rio pelo PSDB e autor da MP) da necessidade de colocar no texto uma sanção para a CBF, caso ela não cumprisse o que determinava a futura Lei, que seria retirar pontos ou rebaixar os clubes que não honrassem o parcelamento. Isso não foi feito”, escreveu.

Por isso, Romário acredita não estar contrariando suas convicções. “A CPI do Futebol não é minha, é de 54 senadores que concordaram com sua instalação. A CPI e a MP são importantes. Uma para investigar, outra para criar novas regras de gestão esportiva. Quero que a MP seja aprovada, mas quero também que ela tenha dispositivos que a façam funcionar”, explicou. “Da forma como está será inócua em muitos dispositivos, será basicamente um parcelamento de dívidas”.

A Medida Provisória 671 visa criar o chamado Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e refinanciar as dívidas dos clubes com contrapartidas que os obriguem a manter uma gestão mais responsável, com limites de gastos com futebol e punições aos inadimplentes. Caso os clubes que aderirem a esse novo modelo não cumpram com suas obrigações, poderão sofrer penas como perda de pontos e rebaixamento.

Confira a nota do senador Romário na íntegra:

“Ontem a Comissão Especial da MP 671 aprovou o relatório do deputado Otávio Leite em uma rápida votação simbólica -quando não há a necessidade de voto nominal – com a presença de poucos parlamentares. A Medida Provisória, em sua ementa original, institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro e dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais. Atente que essa ementa não menciona o parcelamento de dívidas, um dos principais objetivos da MP.

Foi com este objetivo, o de parcelar dívidas dos clubes de futebol com o Governo, que essa discussão começou há mais de um ano com a apresentação de um projeto de Lei na Câmara dos Deputados. “Os clubes estão com a corda no pescoço, alguns à beira da falência”. Sob este argumento, propunha-se um desconto de 90% das dívidas, e o parcelamento dos 10% restantes em 240 meses. “Sou contra!”, gritei imediatamente.

O debate sobre o projeto foi evoluindo para um texto muito bom do relator Otávio Leite. Muitas emendas foram apresentadas, mas o relatório apresentado foi, especialmente, fruto de discussões, debates na comissão especial e sugestões feitas ao relator pessoalmente. Lembro-me das inúmeras conversas que tive com Otávio Leite, um parlamentar extremamente democrático. Porém, o relatório que continha sanções à CBF caso ela não cumprisse com suas obrigações, que era positivo para o futebol, não foi mantido. Por pressão, sob o pretexto de que o relatório não seria aprovado como estava, Otávio Leite foi conduzido a apresentar outro relatório sem nenhuma menção à entidade mais corrupta do futebol nacional. Por esse motivo, votei contra naquele momento. O texto não chegou a ser votado em Plenário. Morreu na praia.

No início deste ano, o governo reciclou a ideia e enviou uma MP ao Congresso, com um texto muito parecido com o que todos nós propusemos na Câmara. Foi instalada uma comissão especial composta por deputados e senadores, da qual faço parte. Confesso que quase não participei das enfadonhas audiências públicas propostas. Uma delas trouxe representantes de árbitros para defender que esses profissionais recebam direito de imagem de transmissão de jogos. Inclusive, sou a favor, mas o que isso tem a ver com gestão de clubes, parcelamento de dívidas, responsabilização de dirigentes e gestão temerária? Um circo armado. Enquanto se discutia isso publicamente, se articulava nos bastidores o texto que seria apresentado. Novamente, falei com Otávio Leite da necessidade de colocar no texto uma sanção para a CBF, caso ela não cumprisse o que determinava a futura Lei, que seria retirar pontos ou rebaixar os clubes que não honrassem o parcelamento. Isso não foi feito. Assim como praticamente nenhuma emenda das mais de 150 -formalmente apresentadas por senadores e deputados- foi acatada. O que não é muito incomum. Os relatores acatam sugestões em conversas formais, já colocam no corpo do texto e rejeitam as emendas sobre o mesmo teor.

Nas últimas sessões da comissão especial, já não havia prazo para emendas, apenas “destaques”, ou seja, retirada de textos. O relatório do Otávio Leite é muito bom, não tenho dúvida! Prevê obrigações e sanções para clubes e federações. Responsabiliza os dirigentes, prevê a criação de loterias para gerar arrecadação para os clubes e muitas outras coisas positivas para o futebol.

Não prevê nenhuma sanção para a Confederação Brasileira de Futebol, caso ela não retire pontos de clubes inadimplentes, ou os rebaixe caso seja necessário. Então, quero que me digam: a CBF terá peito para rebaixar um grande clube carioca ou paulista no Campeonato Brasileiro por eles estarem inadimplentes? Não farão! Só fariam se o descumprimento da regra custasse a cabeça do presidente da CBF. Caso contrário, o texto cria uma norma que não será cumprida.

Por isso, me manifestei contrário ao texto naquele momento. Essa posição, não é diferente da que eu tinha na Câmara dos Deputados.

Continuo coerente com as minhas convicções.

E, vale ressaltar, a CPI do Futebol não é minha, é de 54 senadores que concordaram com sua instalação. A CPI e a MP são importantes. Uma para investigar, outra para criar novas regras de gestão esportiva.

Quero que a MP seja aprovada, mas quero também que ela tenha dispositivos que a façam funcionar. Da forma como está será inócua em muitos dispositivos, será basicamente um parcelamento de dívidas.

Agora, a respeito do jornalista Juca Kfouri que falou de mim nesta semana:

Estranho mesmo, Juca, é a sua relação com o Governo e sua defesa efusiva desta MP, mesmo do modo como está. Acredita que ela funcionará como está ou tem algum interesse que desconhecemos? Depois o cínico sou eu! Você não tem moral nenhuma para falar de mim em relação a futebol.

Inclusive, você não precisa ficar publicando textos que te enviam contra mim. Venha apurar diretamente para parar de publicar besteira.”