Senado aprova nova Lei Geral do Esporte com punição para torcidas e multa de até R$ 2 milhões para casos de discriminação
Texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê a criação de um órgão para fiscalizar e punir atos de discriminação
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto da Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê a criação de um órgão para fiscalizar e punir atos de discriminação relacionados ao esporte, com a possibilidade de multa de até R$ 2 milhões. Além disso, a proposta reúne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga várias delas, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor. E um dos pontos que geraram mais discussão em plenário, inclusive, foi a inclusão de medidas contra condutas discriminatórias no texto. No projeto está previsto, por exemplo, punição para as torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos. O texto foi aprovado em junho de 2022 pela Casa, com relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, que reuniu sugestões de proposições em tramitação nas duas Casas. O texto voltou ao Senado para a análise dessas mudanças. A versão aprovada nesta terça também teve como base um parecer de Leila Barros, que rejeita parte das mudanças feitas pela Câmara.
*Com informações da Agência Senado.
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