STJD multa o Internacional em R$ 720 mil pela utilização de e-mails adulterados
O Internacional não foi excluído da Série B do Campeonato Brasileiro, mas foi condenado a pagar a maior multa já aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube gaúcho vai ter de desembolsar R$ 720 mil por uso de documento falso – troca de e-mails adulterados – no “Caso Victor Ramos”. Já o ex-presidente Vitório Piffero também foi duramente penalizado, sendo suspenso por 555 dias, além de ter de pagar multa de R$ 90 mil. O clube e o ex-dirigente deverão recorrer.
O valor da multa aplicada ao Internacional foi baseado no Código Disciplinar da Fifa e representa 210 mil francos suíços. Segundo o relator do caso, José Nascimento, é “apenas” 25% do valor máximo passível de ser aplicado.
O julgamento, realizada pela 5.ª Comissão Disciplinar, durou mais de quatro horas. O clube gaúcho havia sido denunciado por infração ao Artigo 61 (incisos 1 e 4) do Código Disciplinar da Fifa. A punição prevista era de multa e, em casos extremos, até mesmo a exclusão de competições. Já o ex-presidente do Internacional, Vitório Piffero, enquadrado por infração ao artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – que trata de uso de documento falso -, podia ser suspenso do futebol por até 720 dias, além de pagamento de multa que poderia chegar a R$ 100 mil.
Nesta terça-feira, o Internacional, defendido no STJD pelo advogado Gustavo Juchem e Rogerio Pastl, chegou a pedir a extinção do caso, que na avaliação dos advogados do clube já havia prescrito. Os prazos para realização do inquérito e para o próprio julgamento também foram muito maiores do que os previstos no CBJD e pela própria legislação brasileira. Além disso, também citando a lei brasileira, o clube alegou que não é autorizado penalizar uma pessoa jurídica (no caso, o Internacional) por eventual falsificação realizada por pessoa física. As alegações, contudo, não foram consideradas pelos auditores.
DEPOIMENTOS – Em depoimento, o ex-presidente colorado Vitório Piffero declarou que não tinha ciência do conteúdo dos e-mails, mas que autorizou os advogados do clube a utilizá-los mesmo assim “por ter plena confiança” no departamento jurídico.
Vitório Piffero também confirmou que recebeu uma ligação do diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes. Questionado se Lopes o alertara de que os e-mails seriam adulterados, o ex-dirigente declarou que “não se lembrava”, mas mesmo que se esse tivesse sido o tema da conversa, seguiria aprovando a ação de seus advogados. “O doutor Carlos Eugênio defendia a CBF, que tinha interesse em não levar o caso adiante”, justificou.
Carlos Eugênio Lopes também testemunhou. Ele foi indagado pelos auditores e, principalmente, pelo advogado Rogério Pastl. O diretor jurídico da CBF afirmou que telefonou para Vitório Piffero. Não houve nenhuma comunicação por escrito. Confrontado com uma cópia de interpelação extrajudicial que o clube gaúcho afirma ter protocolado na CBF, tratando do tema, ele declarou desconhecimento.
Rogério Pastl afirmou também que o Internacional “sofreu muito” com o caso e perguntou se havia sido ele, Carlos Eugênio Lopes, a autorizar a publicação no site da CBF da nota afirmando que os e-mails eram falsos. Na avaliação de Pastl, a publicação seria uma forma de atacar o clube antes mesmo de o “Caso Victor Ramos” ir a julgamento – o que acabou nem ocorrendo. “Não fui eu”, disse. “Tem uma diretoria de comunicação responsável por isso”. A nota no site não era assinada por Lopes.
Analista de registros da CBF e um dos responsáveis pela troca de e-mails, Bernardo Zalan também foi ouvido. Ele abordou questões exclusivas ao conteúdo do e-mail. O funcionário insistiu que houve mudanças no conteúdo dos e-mails trocados. Ele foi inquirido diversas vezes pelo advogado colorado sobre a orientação que teria sido dada ao Vitória de que Victor Ramos precisava passar por uma transferência internacional. Zalan respondeu que, naquele momento, os e-mails eram “apenas uma consulta”. E insistiu que, no seu entendimento, a transferência podia ser nacional porque o jogador já estava emprestado a um time brasileiro – ele jogara no Palmeiras em 2015.
Diretor de Registros e Transferência da CBF, Reynaldo Buzzoni foi o último a depor. Além de responder perguntas sobre o conteúdo dos e-mails, ele foi indagado sobre a juntada de provas do caso, principalmente por parte da CBF. Uma delas dizia respeito a uma ata notarial que registrava a troca de e-mails. O diretor afirmou que a mesma foi feita a pedido do departamento jurídico da entidade. Indagado por Rogério Pastl por que razão o documento registrava que a ata tinha sido pedida por ele – e não pelo jurídico -, Buzzoni não respondeu.
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