TCU encontra irregularidades na CBDA e multa Coaracy em R$ 20 mil

O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, reconduzido ao cargo depois de ser afastado pela Justiça de São Paulo, foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas de União (TCU) por irregularidades na utilização dos recursos obtidos por meio da Lei Agnelo-Piva. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Entre diversas irregularidades encontradas no relatório, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo, a que causou a multa a Coaracy diz respeito às “deficiências na realização das pesquisas de preços efetuadas pela empresa Agência Roxy de Turismo”. No entender do ministro, a CBDA não estabeleceu parâmetros para a cotação de preços para hospedagem em hotéis do Rio.

“De forma semelhante, a empresa pesquisou preços para contratação de seguros de viagem junto a três empresas cujas cotações de preços de duas delas não detalhavam as condições oferecidas para que se pudesse avaliar se de fato a empresa contratada ofereceria o mesmo produto das demais pelo menor preço. A mesma prática foi identificada nas cotações de serviços de transporte”, escreve Rêgo em seu relatório.

De acordo com o acórdão, funcionários da CBDA informaram que não há verificação das cotações e preços apresentados pela Roxy, que venceu 37 de 42 licitações realizadas pela CBDA entre 1º de janeiro de 2013 e a data de fiscalização, entre setembro e outubro de 2015. 

Rêgo lembra que “O fiscal (do contrato) indicado pelo presidente (Coaracy) é o mesmo funcionário que, ao ser entrevistado durante a auditoria, afirmou que não realizava qualquer conferência nas pesquisas de preço realizadas pela citada agência de turismo”.

Essas irregularidades foram encontradas em uma “amostra pontual”, de apenas quatro contratos. Além de Coaracy, também foi multado Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, diretor financeiro da CBDA. “As irregularidades aqui levantadas direcionam a necessidade de a CBDA rever seus controles internos e de adotar medidas para coibir a reincidência dessas ações”, finaliza Rêgo em seu voto.