Decisão de Alexandre de Moraes gera novo desgaste desnecessário para a imagem do STF

Nelson Jr./SCO/STF No domingo, 20, o ministro Alexandre de Moraes revogou sua decisão e liberou o Telegram em todo o país

A pressão popular da opinião pública sempre funciona. Mas sem se importar com isso, o supremo magistrado Alexandre de Moraes tomou a sábia decisão, no domingo, de suspender a decisão que tomou, na sexta-feira anterior, para suspender as operações da plataforma Telegram no Brasil. Na revogação da medida, Moraes ponderou que os controladores da rede social cumpriram as determinações do Judiciário brasileiro. Só que, na verdade, é bastante plausível acreditar que Moraes reconheceu, para ele mesmo, que exagerou na dose da medida que tumultuou a vida e descontentou 70 milhões de usuários do aplicativo – incluindo aquele que é recordista de seguidores, o presidente Jair Bolsonaro (aniversariante neste 21 de março) e candidato à reeleição.

“Noventa milhões em ação, para Frente Brasil”. Quem não se lembra desse famoso refrão da música que embalou a campanha da seleção brasileira de futebol na Copa de 1970, no México. Devidamente adaptado, com subtração de 20 milhões, bem que poderia ser aplicado atualmente. A esmagadora maioria dos 70 milhões de usuários do aplicativo de mensagens Telegram foi surpreendida com a notícia de que, em poucos dias, ficariam com seus serviços interrompidos, por “Suprema Ordem Judicial”. O fato não aconteceu porque investigações descobriram que o PCC, Comando Vermelho, sequestradores ou bandidos usavam o Telegram para praticar crimes. Foram postagens de natureza política que “justificaram” o banimento judicial do Telegram no Brasil.

A censura imperdoável gera uma justa e perfeita indagação: o Supremo Tribunal Federal não teria mais o que fazer? No Brasil, em 2020, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, simplesmente desapareceram 62.587 pessoas. Seres humanos que filhos, pais, esposas, maridos e amigos relatam que sumiram, sem dar notícias. Neste mesmo país da impunidade e variadas injustiças, em 2020, também foram assassinados 44 mil cidadãos. O número caiu um pouquinho em 2021, quando foram exterminados 41 mil cidadãos, segundo a mesma estatística oficial. Será que os ministros do STF lembram, quando tomam decisões, que no Brasil falta segurança para os cidadãos, famílias, trabalhadores e eleitores. Enquanto isso, nesse mesmo país, a mais alta Corte tem membros atuando intensamente no patrulhamento de questões políticas nas redes sociais, em aplicativos de mensagens.

É relevante lembrar que, nesse mesmo Brasil, um cidadão ficou preso preventivamente por 11 anos sem julgamento e foi libertado há menos de uma semana. Imaginem o absurdo desse fato surreal. Nosso sistema prisional manteve uma pessoa detida, em presídios, por 11 anos sem que fosse sequer julgada pelas acusações. Essa prática é digna de um regime de exceção, tipo nazismo, fascismo ou comunismo. Seria digno de um país que se chamasse “Togaquistão”. Não é (nem deveria ser) o nosso caso. Mas já pensou se isso ocorrer, amanhã, com você, conosco e com aqueles a quem amamos?

É enorme o descaso com a população que sofre todo tipo de crime ou atrocidade, diariamente. Tanto que, em palestras, eventos e debates, presenciais ou digitais, é cada vez mais corrente a expressão “Manicômio Judiciário”, para descrever a somatória de fatos surreais que são descobertos e ou narrados por todas as cidades brasileiras. Criminosos são soltos, liberados diariamente porque “interpretações da lei” assim o permitem. As mesmas interpretações legais que “descondenaram” o companheiro “Stalinácio Lula da Silva”. Foi um golpe supremo contra o judiciário em 1º grau, 2º grau e no Superior Tribunal de Justiça. Agora, pesquisas (a maioria encomendada e financiada por banqueiros) insistem que o “descondenado” tem chances de retornar à Presidência da República.

Felizmente, as eleições de 2022 marcam o combate final entre a esmagadora maioria de brasileiros honestos contra uma pequena, muito pequena minoria de Desonestos, muitos travestidos de autoridades públicas, escondidos em seus gabinetes suntuosos, praticando diariamente crimes contra os interesses da população e da nação. Os cleptocratas desdenham, desprezam e zombam do mantra Republicano de que “Todo poder emana do Povo”. Acontece que, apesar do deboche, eles se preocupam e temem as mobilizações populares. Ainda mais no Brasil do século 21, onde há mais de um smartphone por habitante. Cidadãos brasileiros interligados enviam bilhões de mensagens, e-mails, vídeos, imagens e textos todos os dias, expressando, claramente, suas opiniões, suas convicções e clamam por uma sociedade mais justa, livre e honesta.

Todas as pessoas entre 16 e 40 anos de idade são cidadãos digitais. Nasceram e cresceram na era da internet, da telefonia celular, dos computadores e experimentaram o sentimento de liberdade de expressão. Uma decisão judicial não pode simplesmente cassar esse direito consagrado em todas as nações democráticas, livres e soberanas. Por isso, o “Manicômio Judiciário” precisa de uma “vacina” para curá-lo de todos os seus males estruturais. O remédio virá das urnas. Do jeito que está o Brasil não vai ficar! O Gigante não está mais adormecido. Quem apostar diferente vai se surpreender. Pode ter certeza! Apesar de você, cleptocrata, amanhã há de ser outro dia. A turma da Pátria Honesta organiza um retorno imenso às ruas, provavelmente no próximo dia 31 de março. Por isso, o ministro agiu bem no recuo sobre a punição ao Telegram. A bronca de 70 milhões em ação poderia antecipar o resultado da eleição presidencial.