Federação de partidos representa o empobrecimento da política no Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Lei que institui federações partidárias foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta

O momento político-institucional do Brasil apresenta perspectivas assustadoras. Manobrados pelos donos dos “cartórios” chamados partidos políticos, senadores e deputados federais estão aprovando mudanças surreais na legislação eleitoral. A criação da “federação de partidos”, monstro com quatro anos de sobrevida prevista, é mais uma jabuticaba que oficializa o “cartel” dos políticos profissionais. Trata-se de uma jogada oportunista para impedir a cláusula de barreira que afetaria 33 partidos (a maioria sem condição moral e representativa de existir), enquanto o sistema político planeja a ampliação da maquina partidária. Existem 76 pedidos de criação de partidos tramitando no Tribunal Superior Eleitoral. Quase a totalidade deles já recebeu o CNPJ (para operar como empresa) pela Receita Federal.

A formação do “cartel dos cartórios partidários” vai agravar a crise de representatividade política no Brasil. O problema é causado pelo modelo eleitoral que não assegura a representatividade dos políticos eleitos. Tudo fica pior pela falha estrutural do mecanismo de escolha. A falta do voto distrital (ou distrital misto) não fortalece nem assegura a representação do poder local. Outra tragédia é a insegurança do sistema de votação eletrônica, já que o cartel do cartório partidário, em aliança com a tal “Justiça Eleitoral”, sabotou a aprovação do aprimoramento imprescindível: a impressão do voto pela urna para recontagem pública de 100% na própria seção eleitoral. O procedimento honesto, seguro, à vista de todos, filmado e fiscalizável por representantes de partidos, e eleitores do próprio tribunal eleitoral, demoraria, no máximo, meia hora.

Apesar do golpe político-institucional, mudanças profundas ainda podem ocorrer na próxima eleição. Continua em ascendência a onda conservadora que se intensificou a partir de 2013, gerou condições para o impeachment de Dilma Rousseff e elegeu Jair Bolsonaro. Desmoralizada pela má gestão e pela praga da corrupção, a esquerda apresenta chances reduzidas de triunfo. Apesar do desgaste de imagem – gerado pela propaganda midiática e por falhas de comunicação do governo -, Jair Bolsonaro segue popular, conforme comprovam as ruas, contrariando as “enquetes” (ops, pesquisas) eleitorais. Adversários e inimigos sabem que se a economia “bombar”, Bolsonaro se torna imbatível para a reeleição em 2022.

Leia também

Se a economia brasileira avançar até 2022, oposição não terá a menor chance contra Bolsonaro

Tudo isso explica o desespero dos oposicionistas. Embora seja muito cedo para definições acerca de outubro/novembro de 2022, os adversários de Bolsonaro encontram imensa dificuldade para viabilizar nomes com capacidade real de vitória na disputa ao Palácio do Planalto. O problema da oposição fica mais complicado pelo xadrez político em andamento. O presidente tem um acordo – que ninguém ousa prever até quando vai durar – com o tal Centrão (a base pragmática e fisiológica do Congresso Nacional). Além disso, ocorre um outro fenômeno só percebido por estrategistas: vereadores (a maioria apoiada por Bolsonaro) surgem como líderes com alta popularidade que podem se tornar deputados federais. O presidente também já seleciona, a dedo, quem vai apoiar para o Senado, na renovação de 27 cadeiras. O apoio será em consórcio com quem deseja se eleger governador.

Em síntese: Bolsonaro está bem posicionado para a reeleição e para formar a base política mais sólida – da qual carece atualmente. O presidente só terá de lidar com o inevitável: o nível de agressão praticado contra ele pelos adversários vai se intensificar a níveis inimagináveis. É crescente o desespero pelo risco (previsível) de derrota da esquerda. A retomada econômica e a percepção real de melhora pela população serão decisivas para o resultado eleitoral. A oposição, que aposta no caos, pode agravar sua fragilidade se o país der certo. Até Lula da Silva, em um post no Twitter, admitiu que o momento político é crítico: “Essa busca pela terceira via reflete apenas a fragilidade política do país. Tem 32 partidos, todo mundo pode ter candidato. Mas agora os setores de comunicação decidiram fazer um vestibular para selecionar um candidato. É o empobrecimento da política”.