Luta pela liberdade 2: como superar a anarquia legal e resgatar o Estado de Direito no Brasil?

ESTADÃO CONTEÚDO Ministros da Suprema Corte durante sessão no STF

Otto von Bismarck tem uma frase crítica sobre o Judiciário: “Com leis ruins e juízes bons ainda é possível governar. Mas, com juízes ruins, as melhores leis não servem para nada”. Essa reflexão do estadista alemão mais importante do século XIX se encaixa no principal problema brasileiro. O protagonismo exagerado dos magistrados em um país com excesso de leis (regramento excessivo), inclusive da prolixa Constituição de 1988. A Carta foi produzida a toque de caixa em 20 meses, sob influência comprovada do sistema financeiro (que lucra com a rolagem permanente da impagável dívida pública, a favor do rentismo e em detrimento do trabalho e da produção). Maior ou igual que o lobby dos banqueiros, só os dos donos de cartórios (que uma recente decisão presidencial obriga a adotar serviços eletrônicos de registros públicos). Assim, propositalmente mal regulamentado e cuidadosamente manipulado por interesses da tecnoburocracia, o texto se tornou em uma arma na mão do “Poder Supremo” — que se colocou acima do Executivo, Legislativo e do próprio Judiciário.

Foi assim que, no Brasil, o Judiciário controlado por ele mesmo há muito se transformou em um perigoso fator de desequilíbrio e rompimento institucional. Trata-se da corrupção da democracia. Parece que sobrevivemos no Togaquistão. Juízes são doutrinados para se achar o “poder moderador”. Nesse papel, instituem tribunais de exceção. Não praticam Justiça, nem promovem o Estado de Direito. Atuam para blindar o sistema, não para aprimorá-lo ou mudá-lo. Fato gravíssimo é que agem em parceria com políticos, policiais, membros do Ministério Público, megaescritórios de advocacia e, mais grave, criminosos de toda espécie. Nesse contexto tirânico de institucionalização do crime, aproxima-se o momento em que o establishment, usando sua juristocracia, vai passar por cima das famosas quatro linhas da legalidade… E aí? O que vai acontecer?

O caos legal é assustador. Assim, devemos fazer indagações fundamentais em tempos sombrios de Juristocracia: 1) A anarquia legal pode nos levar a uma secessão? 2) O que fazer quando os guardiães da Constituição promovem uma séria de atentados contra a liberdade? 3) Como reagir e lutar contra decisões judiciais tirânicas e inconstitucionais impostas por membros de um poder não-eleito para representar os interesses do povo? 4) O que fazer, de urgente, para reduzir a burocracia e a quantidade de regramentos em vigor? 5) Como recuperar o Estado de Direito, a legitimidade e a legalidade para garantir a liberdade no Brasil?

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Uma dica fundamental: o elemento disruptivo de hoje é a tecnologia. Toda a informação chega na ponta, via internet, mobilizando o cidadão que evolui de consumidor de passivo de notícias para um ativo aplicador de informações relevantes e úteis. Analisando e criticando, propondo e protestando, dentro da legalidade e com legitimidade, é que se criam as pré-condições culturais e históricas para as mudanças necessárias. O poder tirânico não aguenta o questionamento correto e a pressão popular organizada. O momento exige coragem, resiliência e sabedoria na luta permanente e responsável pela Liberdade. Ditadura, nunca mais! Nem civil, nem militar, nem togada!