Petrobras é cabo de guerra entre Bolsonaro e oposição

Agência Petrobras/Geraldo Falcão Estatal voltou ao centro do debate político após empresa anunciar um reajuste de até 25% no preço dos combustíveis

Privatização, alta nos preços dos combustíveis, disputa pelo legado do combate à corrupção e impactos no mercado de capitais brasileiro são apenas alguns dos fatores que fazem com que a Petrobras seja o epicentro da campanha presidencial e ocupe o discurso dos principais candidatos ao Palácio do Planalto. Sem dúvida, faltando menos de sete meses para as eleições, a petrolífera entra em cena como fator determinante para a eleição do presidente da República quando se discute o futuro imediato do combate à corrupção, questão ainda muito sensível para a opinião pública brasileira. A disputa pelo legado do combate à corrupção está aberta e promete desequilibrar a eleição em favor daquele candidato que souber melhor convencer a opinião pública de que irá efetivamente lutar contra a corrupção e não permitirá que as empresas estatais (de economia mista) sejam utilizadas como cabide de emprego, fonte de caixa 2 e pagamento de propinas a políticos e empresários.

O conflito da Rússia versus Ucrânia e a redução da oferta pelo país russo elevou o preço do petróleo, já fortemente pressionado pela inflação pandêmica, encarecendo ainda mais o combustível para o consumidor final. Contudo, esse tema conjuntural não é o que mais preocupa os candidatos à Presidência da República, na medida em que a população percebe que o aumento global do preço dos combustíveis não é culpa do governo brasileiro. A oposição tenta jogar a responsabilidade pelos aumentos em Bolsonaro. Mas o apelo narrativo não cola facilmente. Aliás, a opinião pública passou a reconhecer que o governo federal tem feito esforços para reduzir impostos federais, forçar governadores a reduzir o ICMS e pressionar a petroleira estatal a rever sua política de preços. Recentemente o governo federal apresentou projetos de lei para reduzir os preços dos combustíveis, por meio da limitação do imposto e da criação de um fundo de compensação que traria maior estabilidade aos preços.

O eleitor acompanha com muita atenção as diversas narrativas de cada candidato. Se, por um lado, Bolsonaro sustenta que não houve corrupção no seu governo, Moro, Ciro, Doria (e até Lula, quem diria?) acusam Bolsonaro de ter destruído a Lava Jato e o combate à corrupção no Brasil. Tal discurso ganha espaço com as vitórias judiciais de Lula (a suprema “descondenação”) e a candidatura de Sergio Moro, que até o momento circunscreve seu discurso unicamente à bandeira anticorrupção e não consegue decolar. Toda questão está diretamente relacionada com o tamanho e, obviamente, a sempre polêmica privatização da Petrobras. Nesse ponto, os candidatos parecem se dividir em dois grupos, Lula e Ciro de um lado, Bolsonaro, Moro e Doria de outro. É privatização x estatização.

O líder nas pesquisas, ex-presidente Lula, tem afirmado ser radicalmente contra a privatização da Petrobras. O petista repete que pretende aumentar o tamanho da empresa e intervir diretamente na gestão da companhia para “abrasileirar o preço da gasolina”. Segundo especialistas, essa alteração da atual política de preços, adotada em 2016, poderia prejudicar a estatal, que precisaria assumir a diferença de preço entre o produto que importa, cotado em dólar, e o que ela vende aos brasileiros. Isso poderia impactar ainda mais o déficit fiscal e torná-la novamente uma empresa muito endividada. Tanto é assim que após a fala de Lula as ações da Petrobras tiveram sensível queda na Bolsa. O mesmo tem ocorrido cada vez que Bolsonaro cogita intervir nos preços dos combustíveis. Ciro está alinhado com Lula nesse ponto, ele também quer alterar a política de preços e fortalecer a Petrobras, tendo chamado Sergio Moro de “charlatão” por ele estar defendendo publicamente a privatização da petrolífera. Moro já afirmou que considera que a Petrobras representa uma estrutura “atrasada” e que o monopólio do Estado sobre o petróleo deve acabar. Em conversas com empresários Moro vai além e sustenta a privatização de todas as empresas estatais cujas atividade não exijam a atuação empresarial direta do Estado. Doria é ainda mais assertivo e já afirmou que caso seja eleito a “Petrobras será privatizada” de forma fatiada em várias empresas.

Bolsonaro já afirmou que a privatização da Petrobras e de outras empresas, inclusive bancos públicos, está em seu “radar” para o eventual próximo mandato. Além disso, nada indica que o presidente irá alterar sua política de redução do organograma societário da Petrobras, o que a oposição chama de “privatização disfarçada”, concentrando as atividades da estatal naquilo em que ela é mais eficiente: a exploração do pré-sal. Desde o início do atual governo já foram vendidos R$ 155,5 bilhões em ativos de exploração, produção, transporte, distribuição e revenda de combustíveis. Economistas apostam que, em eventual segundo mandato, Bolsonaro poderá flexibilizar a política de preços de combustíveis para conter variações excepcionais e criar algum subsídio aos caminhoneiros.

Não há dúvida que o trabalho iniciado no governo Michel Temer – e intensificado com Bolsonaro –, tornou a Petrobras uma empresa saudável e altamente lucrativa, com caixa para enfrentar todos os desafios nacionais e internacionais. Basta verificarmos que sua dívida bruta era de R$ 492,8 bilhões em 2015 – quando a estatal começou a se desfazer de ativos deficitários – e deve chegar a menos de R$ 50 bilhões no final de 2022. A propósito, a relação dívida/ebitda, que reflete a geração de caixa, que era de 4,8 em 2014, hoje está próxima a 1. O resultado disso tem sido sentido nos imensos lucros líquidos que a estatal tem obtido recentemente, alcançando R$106,6 bilhões de lucros só em 2021. Lucros estes que têm ajudado a União – acionista controladora – a recompor seu caixa durante a pandemia. Lucros que também fazem a alegria de investidores daqui e de fora.

Embora imperceptível para a população em geral, esse saneamento e enxugamento da estrutura da Petrobras diminui o peso da companhia e evita sua utilização política e o risco de corrupção. Investidores reconhecem esse movimento virtuoso, mas ainda desconfiam da Petrobras por ela não ter apurado todos os ilícitos, protegendo funcionários de carreira que estruturaram as operações fraudulentas e que ainda permanecem na companhia. De fato, não houve a esperada devassa nos arquivos internos da Petrobras para expor os ilícitos praticados pela companhia, nem a indenização dos poupadores brasileiros que pagaram a conta pelos crimes do Petrolão. Essa é uma dívida moral ainda não quitada pelo governo Bolsonaro.

Não dá para ignorar o clamor de milhões de pequenos poupadores que adquiriram, direta ou indiretamente, ações da Petrobras ou que tiveram seu FGTS e/ou sua previdência complementar aplicados na estatal à época dos ilícitos, e que se sentem lesados pela Petrobras. Esses investidores, que representam praticamente todo o mercado de capitais brasileiro, tendo em vista a representatividade da petroleira no Ibovespa à época dos ilícitos, sentem-se discriminados pela Petrobras e pelo Governo Federal – que a controla. Isso porque a empresa estatal espontaneamente indenizou todos os investidores estrangeiros que adquiriram ADRs da Petrobras na bolsa de Nova Iorque, no valor atual de cerca de R$ 20 bilhões. Mas a Petrobras segue negando o mesmo direito aos brasileiros, embora os fatos questionados em disputas judiciais no Brasil sejam exatamente os mesmos. A ausência de uma solução para esse passivo da Petrobras pesa não só sobre ela, mas sobre todo o mercado de capitais brasileiro.

O mercado vem, desde 2018, reclamando dessa postura defensiva e protetora do governo federal em relação à sua principal empresa estatal, às custas de todo o mercado nacional e do enfraquecimento da B3 (a bolsa de valores). O problema força empresas brasileiras a fazer IPOs (aberturas de capital) no exterior e afugenta o capital estrangeiro para mercados internacionais mais seguros e confiáveis, onde os investidores têm maior segurança jurídica contra fraudes. Agentes de mercado calculam que no atual contexto de fuga de capital dos outros BRICs (Rússia em guerra e desconfiança da China e da Índia) o Brasil poderia estar recebendo um influxo de investimento estrangeiro muito maior. No entanto, o fator Petrobras e a insegurança jurídica que ele traz, somado a outros gargalos tradicionais do Brasil (custo do capital, burocracia tributária, trabalhista e regulatória, etc), afetam o ambiente de negócios e a confiança do investidor estrangeiro.

Resumindo: Por todas essas polêmicas, a Petrobras é, sem dúvida, fator determinante na corrida pelo Planalto. A estatal influencia diretamente os temas que mais preocupam o eleitor hoje no Brasil: o retrocesso no combate à corrupção, que tem no Petrolão seu maior escândalo, e a retomada econômica, impactada pelas alta dos preços dos combustíveis e o enfraquecimento do mercado de capitais, principal fonte de financiamento da economia nacional. Uma “Pátria Honesta” depende da prática da honestidade com as empresas estatais e, acima de tudo, com investidores (grandes ou pequenos) que apostam suas economias nas ações da empresa. Ninguém aguenta mais “roubalheira”, nem prejuízo!