Veja manifestações de apoio à Jovem Pan

Reprodução/Jovem Pan News Especialistas defendem liberdade de expressão da Jovem Pan

Especialistas, políticos e autoridades manifestaram apoio à Jovem Pan News sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a rede de rádio e TV. O Jornal da Manhã exibiu ao longo de toda a programação desta quinta-feira, 29, algumas das declarações. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto foi um dos que se manifestaram sobre a liberdade de expressão. “Quero lavrar aqui o meu protesto contra a possível censura da plataforma da Jovem Pan. A nossa Constituição, conquistada com muita dificuldade após 30 anos de regime militar, é absolutamente clara no artigo 5, quando diz que ‘é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato’. O anonimato é proibido, mas o pensamento e a opinião podem ser livremente manifestados pelo cidadão brasileiro. Exatamente na liberdade de pensamento e numa imprensa livre, sem censura, que repousam os fundamentos do regime democrático. Espero que o Ministério Público reconsidere sua posição, porque um dos seus deveres, segundo a mesma Constituição, é a preservação do Estado de Direito Democrático”, frisou.

Já o jurista Acacio Miranda da Silva Filho reforçou a importância do “pilar liberdade de imprensa”. “Quando nós pensamos na liberdade de expressão e na liberdade de manifestação, um dos grandes pilares deste direito é a liberdade de imprensa. Inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu há anos que a atividade jornalística não deve e não pode, dadas as nossas regras constitucionais, ser exercida exclusivamente por aqueles que sejam portadores do diploma de jornalismo. Isso por conta da importância deste pilar liberdade de imprensa”, comentou.

Quem também prestou manifestação de apoio à Jovem Pan foi a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). “Durante mais de 80 anos a Jovem Pan tem levado a verdade, a informação fidedigna de tudo aquilo que acontece em todo o Brasil. Dando e demonstrando o seu compromisso com a democracia e com a Justiça. Agora, é inadmissível que, neste atual governo, tentem cassar uma emissora que vem durante tantos anos levando a informação e, principalmente, o compromisso com a legalidade e com a população brasileira. Nós estamos com vocês, Jovem Pan”, disse a parlamentar.

A advogada e especialista em direito constitucional Roberta Oliveira reiterou que a liberdade de expressão e de imprensa estão garantidas na Constituição. “Sou especialista em direito constitucional há 15 anos e ministro aulas de direito constitucional há 11 anos. Até hoje vejo que a maioria das pessoas não entende a dimensão da importância da Constituição Federal em seu cotidiano e muito menos da liberdade de expressão e de imprensa. Essas liberdades estão garantidas na Constituição como uma forma de acesso aos acontecimentos das cidades e do país no formato em que ocorreram. A Constituição também traça diretrizes gerais da gestão, além de todos os direitos individuais. É muito importante que esses direitos saiam do papel e entrem na vida da coletividade”, completou.

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