Fim do circuito fechado pode melhorar o transporte rodoviário de passageiros e reduzir preço das passagens

Reprodução/Jovem Pan News O apresentador Carlos Aros recebeu no Mitos & Fatos (no painel, da esq. para a dir.) Cleveland Prates, Vinicius Poit e Leonardo Maciel

A flexibilização do chamado circuito fechado no transporte rodoviário pode melhorar o atendimento aos usuários, reduzir o preço de passagens e fomentar a economia brasileira, que luta para se restabelecer após dois anos de pandemia. A avaliação é de especialistas que participaram do Mitos e Fatos: Jovem Pan Discute, patrocinado pela Buser.

Atualmente, a circulação de passageiros é feita por empresas de transporte regular ou fretado. No esquema de fretado, as empresas são obrigadas a transportar o mesmo grupo de pessoas na ida e na volta. Com a proibição de venda de passagens individuais, a atuação fica restrita. Além disso, a contribuição para a economia elevaria o PIB do país em R$ 2,7 bilhões, de acordo com um estudo da LCA Consultores. Através da expansão do setor de transportes e turismos, 63 mil novos empregos seriam criados e R$ 460 milhões de reais em tributos arrecadados.

Economia

Cleveland Prates, professor de economia da FGV Law, lembrou da modernização no setor de transporte aéreo. Antes do final dos anos 90, havia no país uma regulação muito forte no setor, que impunha tarifas mínimas e limitações à entrada de novas empresas. Estudos de economistas ligados à Escola de Chicago mostraram a importância da concorrência e da mudança de uma regulação econômica para uma que se focasse na segurança. Segundo Prates, o resultado foi o “aumento substancial da oferta de assentos, uma queda bastante significativa do valor das passagens e, proporcionalmente, uma queda muito, mas muito acentuada do número de incidentes e acidentes aéreos”.

“Se o argumento que está sendo posto é o de segurança, então que se mude o foco de uma regulação de entrada, de tarifa, para uma regulação de segurança. Que a agência [reguladora] se prepare para tomar conta da segurança desses ônibus e não fique perdendo tempo sobre quem pode e não pode operar, e deixe que os empresários resolvam tomar o risco adequado”, destacou.

Legislação

Já o deputado federal Vinícius Poit (Novo-SP), afirma que o lobby de grandes empresas e parlamentares atrasa o avanço regulatório. “Se a lâmpada tivesse sido inventada aqui no Brasil, não teria nem sido inventada porque o lobby dos fabricantes de vela ia barrar”, brincou. O parlamentar acusou o Congresso e os donos de empresas de transporte de travarem um projeto de autoria dele, o PDL 494/2020, que prevê o fim do circuito fechado: “Não é possível um projeto como esse apanhar no Congresso e no Senado por lobby de deputados e senadores que têm conflito de interesses. Deputados e senadores que têm empresa de ônibus. Isso não pode ser admitido no nosso país”.

O secretário de Parcerias em Transporte do Ministério da Economia, Leonardo Maciel, ponderou que o federalismo dificulta a implementação de regulações mais flexíveis e abrangentes. A Constituição brasileira estabelece que a regulamentação do transporte rodoviário dentro de uma cidade é de competência do município. Se a viagem perpassa esses limites, mas ocorre dentro do Estado, então cabe ao governo estadual. No transporte interestadual, a competência é federal. Segundo o secretário, as diferentes legislações que coexistem fazem com que seja necessário ter clareza da dinâmica nos Estados para evitar a insegurança jurídica. Maciel colocou uma situação hipotética, de municípios com diferentes níveis de restrição: “Gera ali uma situação ruim no ambiente empresarial. A gente precisa tentar lidar com isso, não no sentido da restrição, mas de ter mais liberdade e mais flexibilidade para atuar com foco no que foi colocado pelo professor e pelo deputado: a segurança”. 

Assista ao painel sobre inovação no transporte rodoviário de passageiros: