PL de modernização do setor elétrico fica pronto no fim da semana e sanção pode ocorrer ainda neste semestre
Ministério de Minas e Energia afirma que país está ‘amadurecido’ para a transição do mercado regulado ao de energia livre; setor espera que nova modalidade alcance 70% do fornecimento de energia em 10 anos
O relator do PL 414, que prevê a modernização do fornecimento de energia no país, o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), afirma que o texto será concluído até o fim desta semana e dependerá apenas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para ser pautado. O relator ainda espera que a sanção do projeto pelo governo federal ocorra até o final deste semestre. Coelho Filho argumenta que o projeto quer dar “liberdade para o consumidor” escolher de quem vai comprar a energia que chega até as residências ou comércios, como já acontece no setor de telefonia. O tema foi discutido no painel “Modernização do Sistema Elétrico Brasileiro”, em edição digital do Fórum Mitos e Fatos, da Jovem Pan News. Hoje, apenas 35% da energia são fornecidos pelo mercado livre, outros 65% são provenientes do mercado regulado — quando a compra é realizada através de contratos resultantes de leilões do governo federal com distribuidoras.
O setor elétrico espera que daqui a 10 anos essa relação se inverta e 70% do fornecimento de energia sejam via mercado livre e 30% pelo mercado regulado. O Ministério de Minas e Energia tem participado da elaboração do texto final da proposta e avalia que o setor elétrico no Brasil está “amadurecido” para uma transição mais robusta do mercado regulado para o mercado de energia livre. A secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, diz que o setor de energia no país necessita de competitividade, mas pontua que a transição precisa ser sustentável. “Queremos segurança jurídica regulatória durante o período de transição, sem ferir contratos já firmados”, destaca. No entanto, o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, avalia que muitos consumidores não terão condições de negociar diretamente com as empresas geradoras de energia e permanecerão no mercado regulado. Altieri pondera que uma modalidade de venda não pode ter mais custos do que outra. “O mercado regulado tem que conviver em equilíbrio com o mercado aberto”, pontua.
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, uma forma dos custos não aumentarem para os consumidores seria uma divisão igualitária entre os tipos de energia a serem fornecidos pelo mercado livre e regulado. Madureira explica que as distribuidoras não podem ficar com o fornecimento apenas de energia térmica, que costuma ser a mais cara. “Essa abertura tem que significar um ganho para a sociedade, com custos menores para o consumidor”, afirma.
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