5,9 milhões de domicílios de baixa renda no País estão fora de programas sociais

  • Por Estadão Coonteúdo
  • 06/07/2016 11h35
BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoBolsa Família

Um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), datada de 2014 e divulgada, nesta quinta-feira (6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 5,9 milhões de domicílios pobres do País (com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa) estão fora do Cadastro Único. Isso ocorre por três razões: falta de iniciativa dos moradores, porque as famílias tentaram acesso, mas não foram entrevistadas ou por desconhecimento da existência desse e de outros programas sociais federais.

O Cadastro Único é o instrumento do governo federal, em parceria com Estados e municípios, que tenta identificar, selecionar e incluir famílias pobres em programas governamentais de caráter social. É por meio desse cadastro que famílias têm acesso a benefícios como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

As residências mais pobres e sem registro no Cadastro Único representavam, em 2014, 44% dos 13,3 milhões de domicílios onde a renda per capita da casa é de até meio salário mínimo. Em 2,730 milhões de moradas, os habitantes, embora soubessem da existência do Cadastro Único ou de programas sociais federais, não tomaram a iniciativa de se cadastrar. Em outros 2,709 milhões de endereços, os moradores tentaram se cadastrar, mas não foram entrevistados. As razões de a entrevista não ter sido realizada não foram informadas na pesquisa.

Em muitos casos, a falta de documento é um entrave para pessoas que buscam benefícios sociais, mas a Pnad 2014 não traz detalhes sobre a ausência no Cadastro Único de famílias que se enquadram no perfil dos beneficiários. Havia ainda 483 mil domicílios nos quais nenhum morador conhecia o Cadastro Único ou qualquer outro programa social federal. São, portanto, 5,922 milhões de domicílios de baixa renda em que os moradores não estão no Cadastro Único.

O suplemento foi feito por meio de convênio do IBGE com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), como a pasta era chamado na época da pesquisa, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada. No governo do presidente em exercício Michel Temer, o ministério passou a ser chamado de Desenvolvimento Social e Agrário. O interesse do governo é mapear o conhecimento sobre o cadastro e os programas sociais federais e identificar onde há dificuldade de inscrição das famílias mais pobres.