63% dos municípios brasileiros obtiveram nota zero no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

BRASÍLIA,DF,15.05.2015:RANKING-TRANSPARÊNCIA-BRASIL - O Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão apresenta a Escala Brasil Transparente, no Auditório da Controladoria-Geral da União, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (15). A iniciativa é um índice que mede a transparência passiva de estados e municípios e reflete sobre cenário de acesso à informação no Brasil. . (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress) Ministro da CGU

A Controladoria Geral da União apresentou nesta sexta-feira (15) um estudo que aponta que 63% dos municípios brasileiros e dois Estados, um total de 492 municípios analisados, obtiveram nota zero no índice que avalia o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

São Paulo e Ceará são os Estados mais transparentes do país, em contrapartida Amapá e RN são os últimos.

Apenas 68 municípios até hoje, três anos após a obrigatoriedade ter virado lei regulamentaram esse acesso à informação. Entre os Estados esse número chega a cinco sem qualquer tipo de regulamentação.

Segundo a CGU, desde que a lei foi criada, o Executivo já recebeu 270 mil pedidos de informação, uma média de 7.307 por dia. Deste total, 98,33% teriam sido respondidos, sendo que o tempo médio de resposta foi de quase 14 dias. Em caso de negativas, existe a possibilidade de recursos em quatro instâncias diferentes.

Segundo o ministro da CGU, Valdir Simão, a nova lei é um instrumento fundamental de controle no país. “A corrupção não é só uma questão de caráter. A medida em que aperfeiçoamos a governança e a transparência, ela é uma ferramenta essencial para a governança, pois traz à luz os atos de gestão e de governo”, disse.

No entanto, a CGU só possui dados do Executivo. Legislativo e Judiciário não foram analisados.