Advogada faz história ao defender direito de trans mudarem de nome sem cirurgia

  • Por Jovem Pan
  • 08/06/2017 09h15
Trans no STF - Tv Justiça

Gisele Alessandra Schmidt e Silva é a primeira advogada transexual a subir à tribuna do Supremo Tribunal Federal para defender o direito de transexuais.

A sustentação pela possibilidade de mudança de nome e sexo no registro civil sem a realização obrigatória da cirurgia de transgenitalização. Em abril, o STF começou a analisar duas ações que questionam a necessidade de cirurgia para a mudança no registro civil.

Nesta quarta, o julgamento foi retomado com a discussão de ação protocolada pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot. Esta ação também defende a desnecessidade de cirurgia para a troca dos documentos.

Diante dos ministros do STF, Gisele Alessandra Schmidt e Silva se disse uma privilegiada, mas destaca que fala em defesa daqueles que ainda sofrem. Assim como a advogada Gisele Schmidt, o procurador-geral Rodrigo Janot também se manifestou.

Segundo ele, não se pode exigir do indivíduo verdadeira mutilação física para assegurar direito constitucional básico assegurado a todo cidadão. Apesar de histórico, o julgamento retomado nesta quarta-feira sob relatoria dos ministros Marco Aurelio Mello e Dias Toffolli não foi concluido. Ainda não há data para ser reiniciado, mas a decisão do STF, quando proferida pela Corte, deverá ser seguida pelas demais instâncias.