Advogado de Renato Duque diz que prisão do cliente é ilegal

CURITIBA, PR - 03.12.2014: LAVA JATO - Renato Duque deixa a PF - O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na corte, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua soltura. Duque estava preso desde o último dia 14. Ele foi detido junto com outros 22 executivos e funcionários de empreiteiras suspeitas de participar de um esquema de fraude em licitações nas obras da Petrobras. (Foto: Geraldo Bubniak /AGB/Folhapress) Renato Duque deixa a Polícia Federal

O advogado Alexandre Lopes, que defende o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, classificou de “ilegal e absolutamente indevida” a prisão do cliente dele, na manhã de hoje (16), pela Polícia Federal (PF), na décima fase da Operação Lava Jato. Lopes disse que Duque ficou surpreso, porque foi solto há pouco tempo, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa prisão é até um pouco ousada, porque ela desafia uma decisão de um tribunal superior, a última Corte de Justiça do nosso país”, disse Lopes ao sair da sede da PF, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Para o advogado a prisão é ilegal, porque Renato Duque não está acusado formalmente. Na avaliação de Lopes, não é possível utilizar uma prisão para antecipar uma pena sem processo. Além disso, segundo ele, era preciso haver um fundamento concreto. “Ela [prisão] não tem fundamento concreto”, completou.

O advogado acrescentou, que por enquanto, a Justiça alega como fundamento o fato de Renato Duque ter movimentado valores no exterior, o que é negado pelo cliente. “Ele nega veementemente ter movimentado dinheiro fora do país”, revelou.

Lopes disse que a conversa que teve com o ex-diretor da Petrobras, na sede da PF, foi rápida, porque ele está abalado emocionalmente. No encontro, o advogado tentou tranquilizar o cliente, dizendo ter “plena confiança” em que os tribunais superiores vão, mais uma vez, revogar essa prisão preventiva. O advogado considera que a prisão viola a Constituição e o Código de Processo Penal, e por isso vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estuda também a possibilidade de reclamação ao STF.

O advogado destacou que Renato Duque não está sendo processado pelo Ministério Público e nunca foi chamado à PF para prestar depoimento. “Isso causa mais estranheza ainda à defesa”, segundo ele, e lembrou que tinha uma ordem de liberdade do STF.

Lopes duvidou ainda do comportamento do juiz Séregio Moro. “É mais um detalhe que causa perplexidade à defesa. Parece que o juiz estava em linha direta com o delegado que estava cumpria a busca e apreensão, porque às 7h o juiz decreta nova busca e apreensão, estendendo a busca anterior para os quadros que tinha na casa dele [Renato Duque], quadros até sem valor algum, caneta e relógio. Isso não estava [previsto], foi decretado hoje pelo juiz. Eu não estou dizendo que isso é um ato ilegal do juiz, mas causa estranheza à defesa”, analisou.

Uma outra crítica do advogado foi em relação à falta de acesso aos documentos que embasam a prisão preventiva. “Eles não estão disponíveis à defesa, mas o meu cliente nega a propriedade e a movimentação de valores fora do país”, indicou.

Já o advogado James Walker, que defende Lucélio Góes, filho de Mário Góes, um dos acusados de intermediar o pagamento de propina pela empresa catarinense Arxo, informou que a prisão do cliente é temporária, por cinco dias, e pode ser renovada pelo mesmo período. “Ele foi pego de surpresa, e no nosso entendimento ele está sendo preso, única e exclusivamente, pelo fato de ser filho de Mário Góes, que já está preso na Polícia Federal em Curitiba”, avaliou.

O advogado também pretende entrar com pedido de habeas corpus, porque acredita não haver fundamentação para sustentar a prisão. “O que vem das delações de Pedro Barusco tem sido firmado, ou tem sido aceito pelo magistrado, para determinar prisões subsequentes”, completou.