Advogados querem petições em papel devido a problema no sistema online do TRT-RJ

Advogados protestaram hoje (12) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro (TRT-RJ), pelo direito de fazer petições em papel, por causa de instabilidades no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desde o ano passado, a plataforma em que são feitas petições eletrônicas apresenta problemas e tem ficado frequentemente fora do ar, o que, segundo os profissionais, vem atrasando o trâmite de ações.

“Ninguém aqui defende que o papel é melhor do que a informatização, a gente quer uma Justiça célere, digital, mas o que está apresentado hoje como produto do Judiciario é um produto ruim, um produto que não funciona e que gerou dois anos de prejuízo para os trabalhadores”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. A OAB, o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas organizaram o ato.

No mês de julho, o sistema de petição eletrônica da Justiça do Trabalho teve problemas em 16 dias. Segundo os advogoados, o sistema ficou inacessível do dia 11 de julho, às 17h40, até o dia 13, às 23h. Em 14, 15 e 16 de julho, a instabilidade tirou o sistema do ar por três momentos em cada dia. Às 16h36 do dia 16, novamente o sistema caiu até às 10h58 do dia 17, e voltou a ficar fora do ar por cerca de uma hora, até cair de novo e voltar às 0h16 do dia seguinte, em que também ficou fora do ar por cerca de duas horas e meia. Depois disso, houve problemas nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31.

“Este já é um ano dramatico, porque foi ano de Copa, cheio de feriados. E, na hora que a Justiça começa a funcionar, depois de quase um mês fechada, o sistema trava”, critica Santa Cruz. Segundo ele, “está sendo muito comum o cidadão sair de casa, pegar um ônibus, ficar três horas no trânsito e chegar aqui, e a audiência  ser cancelada porque a Justiça está offline“.

Em 2013, somadas as paradas programadas e os problemas técnicos, o sistema ficou fora do ar por problema ou manutenção em tempo equivalente a 100 dias, segundo o próprio site do TRT-RJ, que mantém um levantamento dos dias instáveis seguindo a Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O mês mais crítico foi agosto, em que houve problemas em 13 dias, e oito tiveram momentos de manutenção ou atualização. Em agosto deste ano, só há registro de indisponibilidade no dia 8, a partir das 18h.

O advogado trabalhista Ricardo Menezes se queixa de que, para os clientes, a culpa acaba recaindo sobre o advogado: “Fica todo mundo ligando, dizendo que o processo não anda, que a culpa é do advogado, e, na realidade, não é do advogado, é do sistema. E estamos com esse problema há dois anos e não anda.

O TRT-RJ comentou o caso em nota publicada em seu site no último dia 30, em que afirma que está “envidando todos os esforços para solucionar o problema de instabilidade no sistema”. Segundo o tribunal, sua equipe técnica e a do CSJT estão trabalhando em conjunto exclusivamente para resolver o problema, realizando um ajuste no sistema, no banco de dados e nos servidores de aplicação.

O tribunal aponta como causa da instabilidade a grande quantidade de acessos simultâneos, que chegam a 3 mil por minuto. “No Rio de Janeiro, somente no 1º grau, existem mais de 30 mil advogados cadastrados no sistema, quase 250 magistrados, mais 2 mil servidores, e contabiliza-se um total aproximado de 285 mil processos”.

Sobre o pedido para que aceite tramitar petições em papel, o TRT-RJ afirmou que não tem autonomia para adotar essa prática, porque a adesão da Justiça do Trabalho ao PJe é nacional, e que somente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia se manifestar. Procurado, o CNJ disse que não iria se posicionar por estar em período de transição, com a eleição oficial do novo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que ocorre amanhã (13).

Edição Davi Oliveira