Al Sisi ordena emendar rapidamente lei eleitoral declarada inconstitucional

Cairo, 1 mar (EFE).- O presidente egípcio, Abdul Fatah al Sisi, ordenou neste domingo ao governo que acelere a emenda das leis que regulam o pleito parlamentar, depois que o Tribunal Constitucional invalidou a referente à divisão dos distritos eleitorais.

Em comunicado da presidência, Al Sisi pediu que estas mudanças sejam realizadas no prazo máximo de um mês, assim como as medidas jurídicas necessárias que devem ser adotadas para evitar o atraso das eleições.

A decisão do tribunal ditada hoje, que declara inconstitucional a cláusula terceira da lei de divisão de distritos eleitorais, poderia implicar no adiamento das legislativas, cuja primeira fase está prevista 22 e 23 de março.

Al Sisi pediu, segundo a nota, à coordenação de todos os órgãos do Estado para que o pleito seja realizado “o mais rápido possível” para completar o roteiro traçado após a destituição militar do islamita Mohammed Mursi em julho de 2013.

O líder também expressou seu “respeito total” à decisão da justiça..

A cláusula declarada “inconstitucional” pela Corte estipula o tamanho dos distritos e o número de cadeiras que serão adjudicadas para os parlamentares.

Fontes judiciais consultadas pela Efe assinalaram que devido a esta decisão, o processo eleitoral fica suspenso até que a legislação seja emendada para que não infrinja a Constituição, o que pode atrasar o pleito, como também apontam os meios de comunicação egípcios.

A divisão dos distritos, assim como a lei eleitoral que estipula o número de deputados individuais e de listas fechadas de partidos, aprovadas no ano passado, foram muito criticadas pelas forças políticas egípcias, algumas das quais decidiram boicotar o pleito.

As eleições parlamentares estão previstas em dois períodos, a primeira entre os dias 22 e 23 de março e a segunda entre 26 e 27 de abril.

Em 2012, o Tribunal Constitucional determinou a dissolução da câmara Alta do parlamento e um ano depois a da câmara Baixa, por isso que perante a ausência de poder legislativo, Al Sisi, eleito o maio passado, exerce seu poder sem controle algum.

Segundo a Constituição de 2014 e o plano de rota anunciado por Al Sisi após chegar à presidência, os parlamentares deveriam ter sido realizadas no ano passado.

O novo parlamento terá 567 deputados, dos quais 540 serão escolhidos por votação popular e o resto (5%) designados. Dos parlamentares escolhidos, 420 sairão de candidaturas individuais, e só 120 pertencerão a listas fechadas de partidos. EFE