Alckmin e mais oito governadores são alvo de petições

A delação de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht citou 12 governadores do País, dos quais nove foram alvo de pedidos de abertura de inquérito feitos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Caberá ao STJ decidir se abre ou não inquérito contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Paraná, Beto Richa (PSDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Outros três governadores serão investigados em inquéritos já instaurados, que tramitarão no STF: de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Acre, Tião Viana (PT); e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). 

Três delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria-Geral da República que o governador paulista usou o cunhado – Adhemar César Ribeiro – para receber R$ 10,3 milhões do setor de propinas da empreiteira em 2010 e 2014. As informações constam de manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo.

“Trata-se de petição instaurada com lastro nos termos de depoimentos dos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, os quais relatam que o Grupo Odebrecht teria repassado ao então candidato Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, atual governador do Estado de São Paulo, a pretexto de contribuição eleitoral, R$ 2 milhões no ano de 2010 e R$ 8,3 milhões no ano de 2014, todas somas não contabilizadas”, escreveu Fachin na petição. “Referidos repasses seriam implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas da companhia, mediante o sistema “Drousys.” 

O relator da Lava Jato afirma que “menciona-se, inclusive, que Adhemar César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin, receberia pessoalmente parte desses valores e que, ao lado desses pagamentos, houve também doação oficial de R$ 400 mil”.

Na sua manifestação, Janot afirmou que “não existe menção a crimes praticados por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função nesta Corte (STJ)” e pediu o reconhecimento da incompetência do Supremo para a apuração dos fatos. “Considerando que o suposto beneficiário das doações exerce o cargo de governador do Estado de São Paulo, postula autorização para utilizar o material perante o foro competente, o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que lá sejam tomadas as providências cabíveis.” 

Fachin pede “o levantamento do sigilo dos termos aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto”.

‘Dentro da lei’

Por meio da assessoria do Palácio dos Bandeirantes, o governador refutou a acusação. “Jamais pedi recursos irregulares em minha vida política, nem autorizei que o fizessem em meu nome. Jamais recebi um centavo ilícito. Da mesma forma, sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei”, disse Alckmin.