Alerj deixa para terça-feira emendas ao projeto de privatização da Cedae

Alerj - Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve retomar nesta terça-feira (21) a votação das emendas ao projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae). Por larga maioria, nesta segunda-feira (20), o texto-base, de autoria do governo do estado do Rio foi aprovado por 41 dos 70 deputados. Contrários à proposta foram 28 votos. Servidores da companhia, em greve, protestaram do lado de fora e fizeram caminhada pelo centro da capital.

As mais de 200 emendas apresentadas em duas semanas de debates na Alerj foram derrubadas pela manhã, pelo Colégio de Líderes. Com maioria na Casa, o governo de Luiz Fernando Pezão travou a aprovação de mudanças no texto por meio das comissões, como a de Constituição e Justiça. Mais tarde, por volta das 11h, o texto-base foi colocado para votação nominal e aprovado. Há semanas o governo vinha tentando votar a matéria, mas manobras da oposição para obstruir a pauta, além de protestos de servidores, adiavam a análise.

A partir de amanhã, o plenário se reúne à tarde para analisar destaques ao texto-base, mas com limite de emendas por partidos. Segundo o regimento da Casa, cada partido terá direito a apresentar duas emendas a cada três deputados ou fração. Os destaques, no entanto, mesmo que aprovados, não são capazes de alterar o projeto original de forma substancial, disse o líder do governo, Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, também do PMDB, partido do governador Pezão.

Com a vitória na Alerj, governistas afirmaram que o Rio caminha para cumprir contrapartidas do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União. O acordo prevê socorro financeiro ao estado, com dificuldade de pagar por serviços públicos e salários de servidores. Para receber R$ 3,5 bilhões e mais prazo para quitar dívidas, a Alerj ainda precisa aprovar aumento da contribuição previdenciária dos servidores de até 30% dos salários, o que deve motivar protestos.

A oposição, no entanto, afirmou que a companhia, que presta serviço público de fornecimento de água e coleta de esgotos, está sendo vendida “a preço de banana” e que a iniciativa privada ainda não foi capaz de oferecer serviços em regiões pobres e mais distantes do centro do Rio.“Quero ver uma empresa privada colocar água nos lugares mais distantes, mais pobres, na zona oeste, na Baixada [Fluminense]. Empresa privada visa ao lucro”, disse a deputada Lucinha (PSDB).

Em 2016, o governador Luiz Fernando Pezão enviou um pacote de austeridade com 22 medidas à Alerj, mas a maior parte foi rejeitada ou devolvida. Desta vez, com o aceno da ajuda federal, o governo deve conseguir passar as medidas com mais facilidade. Com ajuda da União, a previsão é que as contas fluminenses, em três anos, tenham alívio de R$ 62 bilhões.