Alerj tenta solução para pacote de austeridade

Alerj - Divulgação

Após apresentar o orçamento de 2017 com uma previsão de déficit de R$ 17,1 bilhões, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), entra nesta semana com a expectativa de salvar parte do pacote de austeridade anunciado no início de novembro. As medidas mais controversas seriam votadas nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas a sessão foi adiada para a quarta-feira. O presidente do Legislativo, Jorge Picciani (PMDB), marcou reunião para terça-feira para tentar um acordo em torno de ajustes nos gastos com a folha de pagamento da área de segurança. 

O pacote tinha 22 projetos no formato original. O objetivo era gerar economia de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, com cortes de gastos, elevação de receita (com tributos e contribuição previdenciária) e extinção de programas sociais. Nas primeiras sessões na Alerj, a rejeição dos deputados a vários projetos apresentados reduziu a economia em pelo menos R$ 12 bilhões.

A sessão desta segunda votaria os dois mais importantes projetos que sobraram no pacote. Um deles aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos ativos e inativos, de 11% para 14% do salário bruto. A contribuição do governo seria elevada de 22% para 28%. O saldo positivo seria de R$ 1,2 bilhão ao ano. O outro projeto adia, em três anos, os aumentos salariais concedidos em 2014, sobretudo para os servidores da área de segurança. A economia seria de R$ 835 milhões já no ano de 2017, R$ 1,5 bilhão em 2018 e R$ 2,3 bilhões em 2019, pelos cálculos do governo fluminense.

O presidente da Alerj acha possível chegar a um acordo. Para a reunião de amanhã estão convocados o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, o chefe da Polícia Civil, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos sindicatos dessas categorias.

Negociação

O plano é negociar diretamente com os servidores e os comandos das forças. Um acordo passaria por um compromisso do governo com o pagamento em dia de salários e do 13º – a secretaria estadual de Fazenda já anunciou que parcelará os vencimentos de novembro, assim como ocorreu com o vencimento do mês de outubro. Os sindicatos poderiam aceitar porque é melhor receber os salários do que lutar por um aumento que não será pago.

“Se a gente conseguir uma proposta mínima, seja lá qual for, e o governo assumir compromissos, aí eu intermediarei com o governador”, disse Picciani ao à reportagem neste domingo, 11.

Seria uma reedição da primeira vitória de Pezão, na última quinta-feira, quando um dos projetos rejeitados, a restrição aos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal, voltou à pauta, remodelado, após reunião dos líderes dos partidos na Alerj, e foi aprovado. A economia para os cofres do Estado ficou até maior: na proposta inicial, a economia seria de R$ 258 milhões ao ano, mas acabou sendo calculada em R$ 400 milhões ao ano.

Antes disso, o pacote proposto pelo governo só encolhia na Alerj A prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), no último dia 17, e os protestos do lado de fora da sede do Legislativo impulsionaram a perda de controle sobre a base aliada. Pelo menos dois deputados com trânsito no governo relataram à reportagem, sob condição de anonimato, que a tramitação do pacote enfrentava dificuldades. Um deles disse que faltava diálogo com o governo. 

Para Picciani, é preciso chegar a um consenso mínimo para parte do pacote ser aprovada. Na terça, 13, será votada também a proposta de elevação de taxas do ICMS. A demonstração de que está avançando na austeridade seria condição para o governo fluminense negociar com o governo federal uma ajuda para o Estado. “Se essa crise se agrava no Rio, vai arrastar o restante do País”, disse o presidente da Alerj. 

Os sindicatos de servidores parecem pouco dispostos a conversar. Um protesto contra os ajustes, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), segue marcado para as 10 horas desta segunda, mesmo após o adiamento das votações. O último protesto terminou de forma violenta, com um confronto de 5 horas entre manifestantes e policiais que se alastrou pelas ruas do Centro do Rio. Neste domingo, algumas lojas e agências bancárias do Centro estavam com as fachadas cobertas por tapumes de madeira, para evitar danos nas vidraças.