Alto Tribunal português veta cortes em pensões e parcialmente o de salários

Lisboa, 14 ago (EFE).- O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal vetou nesta quinta-feira os cortes permanentes nas pensões e aprovou os cortes salariais dos funcionários para 2014 e 2015, mas os rejeitou entre 2016 e 2018, forçando o governo a tomar novas medidas de economia para cumprir com o que foi determinado pela UE.

Os juízes do Alto Tribunal, que analisaram a lei a pedido do presidente português, Aníbal Cavaco Silva, concordaram que os cortes previstos para os próximos anos são parcialmente contrários à Carta Magna e obrigam o Executivo a buscar economias no valor de centenas de milhões de euros.

O TC considerou durante os três últimos anos ilegais os cortes do gasto público no valor de vários bilhões de euros e levou o governo a iniciar alternativas para pagar os credores.

As medidas analisadas, que afetavam quase um milhão de portugueses entre aposentados e funcionários, tinham sido aprovadas pelo governo conservador para realizar uma reforma estrutural a médio prazo com a meta de sanar as contas.

Assim, os trabalhadores públicos sofrerão de novo um corte desenhado pelo anterior governo socialista (2005-2011).

Terão uma redução de entre 3,5% e 10% nos salários superiores a 1,5 mil euros mensais, mas unicamente até 2016, a partir de quando os cortes serão ilegais.

Os juízes justificaram esta aprovação parcial devido à necessidade do governo de baixar seu déficit público, como pediram a UE e o Fundo Monetário Internacional, a troika credora que recuperou o país entre 2011 e 2014.

No entanto, a norma sobre as pensões não entrará em vigor por “violação do princípio de proteção de confiança”, segundo os juízes.

Esta lei consistia em um plano definitivo de redução das pensões, chamado “contribuição de sustentabilidade” e que estabelecia uma taxa em várias categorias, de 2% àquelas pensões de entre mil e 2 mil euros, que sobe para 3,5% nos salários de até 3,5 mil euros. EFE