América Latina e Caribe concordam com resolução pacífica de suas diferenças

Anett Ríos.

Havana, 29 jan (EFE).- Os países latino-americanos e caribenhos se comprometeram em solucionar de forma pacífica suas diferenças e a “expatriar para sempre” a ameaça e o uso da força na região, na 2ª Cúpula da Celac que terminou nesta quarta-feira em Havana.

Os chefes de Estado e do governo dos 33 países que integram o bloco, que não inclui os EUA nem o Canadá, concordaram em consolidar a paz no continente sob o pressuposto de “não intervir direta ou indiretamente” em seus assuntos internos e fomentar a cooperação e a integração.

O estabelecimento da região como uma “zona de paz” se transformou assim em um dos pontos de maior destaque da Declaração de Havana, pactuada na cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e que contém 83 pontos.

O documento, no qual trabalharam durante três dias coordenadores e chanceleres até a sua aprovação definitiva nesta quarta-feira pelos chefes de Estado e de governo, se caracteriza por promover acordos que incentivem a unidade em meio à diversidade do bloco.

“A unidade e a integração de nossa região deve ser construída gradualmente, com flexibilidade, com respeito ao pluralismo, à diversidade e ao direito soberano de cada um de nossos povos para escolher sua forma de organização política e econômica”, ressalta a declaração.

O texto também afirma que o fortalecimento da organização como um “ator político internacional” deve ser prioridade e, nesse sentido, louva o estabelecimento do Fórum Celac-China e do Mecanismo de Diálogo com a Rússia como elementos positivos para a comunidade.

A reconstrução e o desenvolvimento do Haiti, o reconhecimento dos perigos da mudança climática para o Caribe insular, o apoio à iniciativa de uma região sem fome em 2025 e a lembrança do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez também foram incorporados na declaração.

Além disso, os dirigentes do bloco apoiaram a reivindicação da Argentina pela soberania das Ilhas Malvinas, o processo de paz entre o governo colombiano e a guerrilha das Farc, e o fim do bloqueio econômico que os Estados Unidos exercem sobre Cuba desde 1962.

Sobre a possível entrada de Porto Rico no bloco, opção que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, comentou nos dias anteriores à cúpula, a declaração se limitou nesta quarta-feira a reiterar sua “personalidade latino-americana e caribenha”.

Porto Rico mantém o status de Estado Livre Associado aos EUA desde 1952, o que limita sua autonomia em vários assuntos, como as relações internacionais.

Por outra parte, o fórum insistiu em promover o crescimento econômico de seus países, levando em conta um “tratamento propício às economias pequenas e vulneráveis”.

Os problemas migratórios, a segurança alimentar, a necessária contribuição da sociedade civil e do setor privado, o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, e a importância do investimento estrangeiro direto na região foram outros assuntos abordados pelo documento.

Sobre o último ponto, a Celac decidiu “avaliar” a possibilidade que a região “adote mecanismos apropriados para a solução de controvérsias com investidores estrangeiros”.

A segunda cúpula da Celac encerrou nesta quarta-feira com a transferência da Presidência temporária do bloco de Cuba à Costa Rica, e transformada em uma reunião “histórica”, o adjetivo mais usado pelos governantes participantes para descrever o fórum que significou a total reinserção regional da ilha caribenha.

A reunião, da qual participaram todos os chefes de Estado e de governo da América Latina e do Caribe, exceto El Salvador e Panamá, também teve como convidados o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da OEA, José Miguel Insulza. EFE

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