Analistas tributários promovem dia de paralisação em todo o país

Jorge Rachid

Analistas tributários de todo o país promovem hoje (27) um dia de paralisação. Eles pedem a definição em lei das atribuições da categoria e reivindicam o compromisso do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de concluir até o fim de junho o mapeamento do processo de trabalho que pretende determinar a área de atuação dos servidores do órgão.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal no Brasil (Sindireceita), cerca de 7,9 mil analistas tributários, cargo de nível superior, participam de assembleias e atos durante o dia nas unidades regionais da Receita. Entre os serviços afetados, estão os de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, regularização de débitos e pendências e emissão de certidões negativas e de regularidade. Nos portos, aeroportos e postos de fronteira, a vistoria de bagagens e de mercadorias e a vigilância também foram afetadas.

Pela manhã, a categoria fez um ato em frente ao Ministério da Fazenda. Diretores do sindicato participaram de reunião na Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Eles entregaram um estudo com sugestões sobre o mapeamento dos processos de trabalho na área aduaneira.

Até 1997, destaca o Sindireceita, os analistas exerciam atividades de fiscalização. De acordo com a entidade, a legislação da época não citava explicitamente a fiscalização como atribuição dos analistas, mas não proibia. No fim dos anos 1990, a função passou a ser restrita aos auditores, com a edição de leis que normatizaram o desempenho da função.

No início do ano, duas emendas do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) à Medida Provisória (MP) 660 definiam as funções dos analistas tributários. As emendas, no entanto, foram retiradas da MP antes da votação. Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que não comentará a paralisação.