Aneel revê transferência de ativos de transmissoras de energia para distribuidoras

Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou uma proposta que previa transferir 12,5 mil quilômetros de linhas de energia operadas por transmissoras para empresas de distribuição, e agora apresentou sugestão de que a mudança de posse dos ativos envolva pouco mais de 3,8 mil quilômetros de redes.

A nova proposta, apresentada em reunião de diretoria nesta terça-feira, reduz perdas de transmissoras, principalmente da Cteep, controlada pela colombiana ISA, que poderia perder inicialmente uma receita anual de 239 milhões de reais associada a essas linhas. Agora a companhia estaria sujeita a um corte de receita de 24 milhões de reais.

No total, a receita anual atrelada às instalações que a Aneel queria transferir para as distribuidoras somava 628,4 milhões de reais, mas a nova proposta reduziu esse montante para 98,6 milhões de reais.

O entendimento dos técnicos da Aneel é que essa proposta, colocada em audiência pública por 60 dias, “não apresenta impactos financeiros significativos para nenhuma empresa individualmente”.

A agência reguladora iniciou ainda em 2015 a discussão sobre essas linhas de energia, chamadas tecnicamente de Demais Instalações de Transmissão, ou DITs, com o entendimento de que estas deveriam ser gerenciadas pelas distribuidoras, por questões técnicas.

“Com base na tensão e na utilidade dessas instalações, é ilógico que elas permaneçam com transmissoras”, afirmou a Aneel.

A ideia de transferência, no entanto, causou críticas das companhias de transmissão devido à perda de receita a que algumas empresas estariam sujeitas, principalmente a Cteep.

A discussão sobre o assunto, iniciada em 2015, chegou a ser paralisada devido a uma ação judicial da transmissora controlada pela ISA.

A nova sugestão do regulador, apesar de reduzir perdas para as transmissoras, ainda gerou queixas da Cteep.

“A Cteep por essa proposta perderá parte relevante de seus ativos… 24 milhões de receita anual… se projetarmos até o final da concessão são 700 milhões de reais. Como não há perspectiva de impacto negativo?”, afirmou o advogado David Waltenberg, representante da companhia presente na reunião da Aneel.