ANS abre consulta pública sobre rol de procedimentos a vigorar em 2016

Projeção revela que em algumas décadas planos de saúde serão impagáveis para quase toda a população

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta sexta-feira (12), em sua página na internet, toda a documentação referente à consulta pública do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que vai vigorar em 2016. “Essa documentação é importante para dar subsídios para que a sociedade em geral possa fazer suas contribuições”, disse à Agência Brasil a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Medeiros Lisbôa. A consulta pública estará aberta no período de 19 de junho a 19 de julho, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

O novo rol inclui 11 procedimentos incorporados após processo técnico do Comitê Permanente de Regulação Setorial da agência, aprovados pela diretoria colegiada. Raquel Lisbôa acredita que outros procedimentos, entre terapias e exames, poderão vir a ser incluídos na lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários a partir do próximo ano, como resultado das contribuições recebidas durante a consulta pública.

Constam também da súmula do rol de procedimentos diretrizes de utilização para exames diagnósticos de 16 síndromes genéticas de elevada complexidade. Segundo ela, “as diretrizes de utilização visam a facilitar tanto a solicitação quanto a execução desses exames”. Sobe, portanto, para 39 o número de síndromes genéticas que têm diretrizes para os procedimentos diagnósticos no rol da ANS.

Entre os 11 procedimentos médicos incluídos, Raquel salientou o implante do cardiodesfibrilador multissítio. “Tecnologia que, comprovadamente, diminui a mortalidade por morte súbita”, segundo ela, e que, no seu entender, “vai trazer grande impacto para os doentes cardiológicos. Como a gente sabe que os eventos cardiovasculares têm aumentado a incidência, recentemente, acho que traz grande ganho para os beneficiários [de planos de saúde]”. O mesmo ocorre com o implante do Monitor de Eventos (looper), que diagnostica precocemente algumas arritmias de difícil detecção por outros exames.

Dentro da campanha iniciada este ano, pela ANS, de estímulo ao parto normal e a uma assistência multiprofissional para a gestante, foram incluídas no novo rol de procedimentos mais consultas com nutricionistas. São ao todo 12 sessões. “Também visa ao maior bem-estar e melhor tratamento da gestante”.

Todas as propostas recebidas durante a consulta pública serão analisadas pela ANS. Ao final, será divulgado um relatório contendo os procedimentos acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece, pagará multa de R$ 80 mil. “E se for uma prática recorrente, denunciada em nosso sistema, poder gerar, inclusive, a própria suspensão de comercialização do plano”, observou Raquel.

Para denunciar uma operadora que não cumpre o rol de procedimentos, os consumidores devem entrar em contato com os 12 núcleos de atendimento presencial da ANS, em cidades-polo de todas as regiões do país. Podem reclamar também no portal da ANS ou pelo sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).

Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é revisto a cada dois anos.