Apagão em SP: Ministério Público de Contas pede suspensão da renovação da Enel

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu na sexta-feira (12) ao presidente da Corte que suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que vendavais como o da última semana, que deixou milhares de pessoas sem energia em São Paulo, embora sejam impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis, especialmente em regiões como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas intensas, ventos fortes e granizo.

“A previsibilidade desses fenômenos climáticos exige das concessionárias de serviços públicos, como a Enel Distribuição São Paulo, um planejamento robusto e investimentos adequados para mitigar os impactos e garantir a continuidade do serviço”, escreveu Furtado.

Segundo Furtado, ausência de medidas preventivas e de investimentos suficientes por parte da concessionária evidência “falhas graves na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, o que contraria os princípios fundamentais que regem a concessão de serviços públicos”.

Ele cita o artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, que estabelece que a prestação de serviço adequado é obrigação da concessionária, e diz ser essencial que o TCU adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.

“Diante da iminência de renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo, é imperativo que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer ato administrativo que vise à renovação da concessão. Essa medida preventiva é necessária para que sejam analisadas, de forma detalhada, as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária”, escreve Furtado em representação.

O MPTCU defende a divisão da concessão da Enel em partes menores, reforçando que essa recomendação também foi feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Furtado argumenta que a fragmentação da concessão pode fomentar a concorrência no setor de distribuição de energia elétrica, incentivando a entrada de novos atores no mercado e garantindo que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes e confiáveis.

“A sugestão de dividir a concessão em partes menores não é só uma proposta isolada, mas também uma recomendação do próprio governador do estado de São Paulo. Essa posição reforça a necessidade de repensar o modelo atual de concessão, considerando que a fragmentação pode trazer benefícios significativos para a população, como maior eficiência na prestação do serviço e maior capacidade de resposta a eventos climáticos adversos.”

Leia o posicionamento da Enel

A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador são estruturais e permanentes.

O plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (menos de 24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.

Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.

A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.

*Com informações de Estadão Conteúdo