Apenas 4,5% das escolas têm infraestrutura completa prevista em lei, diz estudo

Marcos Santos/USP Imagens sala de aula

Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação. As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.

O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.

“O percentual de escolas bem equipadas é super baixo. Em muitos casos estão questões básicas como água potável e esgotamento. Esse percentual não melhora notavelmente. O investimento nas escolas sem dúvida vai estar prejudicado com crise econômica”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, isso não foi feito.

“Esses parâmetros servirão de referência para a infraestrutura e demais insumos. A partir deles, poderíamos definir outra questão do plano, que é o financiamento com o CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]”, diz Alejandra. Os itens já expressos na lei deverão estar presentes nas escolas até 2024. A definição clara de parâmetros de qualidade, no entando, poderá orientar melhor a infraestrutura e os gastos com educação.

Segundo Alejandra, enquanto alguns aspectos do PNE – como o financiamento e a Base Nacional Comum Curricular – têm mais destaque, o básico, que é definir uma cesta de insumos necessários, não tem sido discutido. Na opinião dela, trata-se de um assunto complexo e que varia conforme cada localidade do país. “Vai depender de itens que são necessários em diferentes lugares, de condições climáticas distintas. Isso que não vem sendo discutido, como lidar com a desigualdade no pais. Têm redes mais estruturadas, têm outras que precisam começar do zero, mesmo dentro das grandes metrópoles”.

Estrutura x Qualidade

Não há uma comprovação unânime entre os estudiosos de que melhor infraestrutura significa necessariamente maior qualidade da educação. Para o professor da Universidade de Brasília Joaquim Soares Neto, no entanto, esse fator faz diferença no contexto brasileiro.

“Na realidade brasileira, infraestrutura está sim relacionada com qualidade de ensino. Temos uma grande desigualdade de infraestrutura e infelizmente as escolas menos equipadas atendem os alunos mais carentes. Os alunos vêm com uma dificuldade devido a diversos fatores e ainda chegam em escolas menos preparadas”, diz. Soares, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Em 2013, Soares divulgou um estudo no qual cria uma escala para os itens de infraestrutura presentes na escola. Segundo o levatamento, a maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma estrutura elementar ou básica. Isso significa que tem apenas itens como água, banheiro, energia, esgoto e cozinha.

Na outra ponta, 0,6% das escolas apresenta uma infraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, além de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades especiais.