Apesar de promessas, Governo fecha 2015 com apenas uma concessão em logística

BRA02. BRASILIA (BRASIL), 21/12/15.- La presidenta brasileña, Dilma Rousseff, habla hoy, lunes 21 de diciembre de 2015, en la ceremonia de toma de posesión del nuevo ministro de Hacienda Nelson Brabosa, en el Palacio del Planalto, Brasilia, Brasil. Rousseff afirmó hoy que la renuncia de Joaquim Levy al Ministerio de Hacienda "no altera la meta de recuperar el equilibrio fiscal", con la que está "totalmente comprometido" el nuevo ministro, Barbosa. EFE/ Adriano Machado Presidente Dilma Rousseff

O governo fecha 2015 com avanço praticamente nulo na área de logística. De todas as concessões de rodovias, portos e aeroportos previstas para este ano, apenas uma, para operação de terminais no Porto de Santos, saiu do papel. E as avaliações são de que o governo continuará tendo grande dificuldade de conseguir emplacar essas concessões nos próximos anos.

Destravar os investimentos em logística foi uma das promessas da presidente Dilma Rousseff durante a campanha para a reeleição em 2014, mas o primeiro ano do novo mandato não obteve resultados significativos nem nos projetos públicos e nem no que seria repassado para a iniciativa privada. Enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu cortes de verbas que chegaram a paralisar obras importantes, o governo não teve condições de colocar na praça os editais prometidos ao mercado.

No caso da rodovias, o Programa de Investimentos em Logística (PIL) pretendia colocar em disputa até quatro lotes em 2015, mas todos ficaram para 2016. O processo que mais andou, de trechos rodoviários que ligam Chapecó (SC) até Lapa (PR), está parado no Tribunal de Contas da União desde o fim de agosto, bem como o trecho entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), que chegou ao órgão de controle no fim de novembro.

Já o processo de concessão da ligação entre Rondonópolis (MT) e Goiânia (GO) só agora passou pela fase de audiência pública, enquanto o trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA) teve os estudos selecionados ainda em maio, e não evoluiu desde então. A lentidão em apenas quatro projetos torna difícil acreditar que os outros 11 trechos previstos desde o começo para 2016 possam sair das gavetas do governo no próximo ano.

“O ano de 2015 foi o pior cenário possível. Obras prioritárias ficaram para segundo plano e a falta de organização e planejamento do governo levou à paralisia das concessões. Sem dinheiro em caixa, o governo deveria estimular a vinda de investidores estrangeiros colocando as licitações para rodar”, avalia o diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista.

No setor ferroviário, 2015 também foi mais um ano perdido em termos de licitações. Desde 2013 em busca de uma equação financeira que torne essas concessões atrativas, o governo apenas empurrou com a barriga este ano os cinco projetos que aguardam na lista do PIL. Para a ferrovia Rio de Janeiro-Espírito Santo, por exemplo, não houve nenhum movimento desde julho, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou audiência pública sobre o projeto.

Os dois trechos da Ferrovia Norte-Sul previstos para irem a leilão desde 2013 apenas tiveram os estudos iniciais entregues, mesma situação da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). E a Ferrovia Bioceânica, que pretende ligar Lucas do Rio Verde à fronteira do Acre com o Peru – para depois chegar ao Oceano Pacífico – ainda encontra-se em fase de planejamento.

“O Brasil devia ter aproveitado o bom momento econômico de cinco anos atrás para de fato realizar esses investimentos. Se já era difícil viabilizar o retorno ideal com as concessões ferroviárias naquela época, o atual cenário de restrição de crédito do BNDES e a perda de grau de investimento do País dificulta ainda mais o trabalho de se licitar esses projetos no próximo ano. A nossa expectativa é bastante pessimista”, diz Batista.

Aeroportos

No setor aeroportuário, as quatro concessões previstas para 2015 também acabaram ficando para 2016. Até agora, o governo não decidiu nem o tamanho da participação que a Infraero terá na privatização dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Além disso, o ambicioso plano de construir ou revitalizar 270 aeródromos regionais não lançou um edital sequer este ano.

“Os projetos de infraestrutura que o governo anuncia muitas vezes não têm as condições básicas para que os investidores possam fazer suas métricas e sinalizarem se estão dispostos a competir. Com isso, os editais vão sendo adiados, porque as autoridades não conseguem viabilizar a disputa nos leilões”, critica o diretor da CNT.

O único leilão realizado este ano foi no setor portuário, com o arrendamento de três terminais no Porto de Santos. Apesar do sucesso comemorado pela equipe econômica, um dos lotes teve de ser adiado para 2016 – o terminal de Vila do Conde (PA) não teve nenhum interessado. Ainda assim, o governo pretende arrendar mais cinco terminais já no começo do ano e outros 27 até dezembro.

“O cenário político conturbado é o grande risco para 2016, que pode ser mais um ano perdido para a infraestrutura de transportes. Com a crise política e o ajuste fiscal, a logística deixou de ser uma prioridade para o governo. E se deixarmos os leilões para 2017, isso significa que os projetos só ficarão prontos na próxima década, e essa demora prejudicará todo o setor produtivo”, diz Batista.

Procurado, o Ministério do Planejamento disse que não iria comentar as informações sobre o andamento de cada projeto, disponíveis na página do PIL. Disse também que não comentaria o andamento dos cronogramas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.