Após omissão da Subprefeitura, MP pode investigar festa ilegal realizada no Morumbi, em SP

Rua Carpina

Uma festa sem autorização das Prefeitura de São Paulo aconteceu neste sábado (26) em um uma rua estritamente residencial no bairro do Morumbi. Chamada de Rio Sunset by Rosa Chá, o evento contou com a presença de cerca de 700 pessoas.

Questionada, a Subprefeitura do Butantã informou que foi enviado um agente fiscal ao local da festa e que este constatou inúmeras irregularidades. No entanto, a sub-prefeita, Maria Rosa da Silva, disse que não poderia fazer nada a respeito.

Em entrevista a Izilda Alves, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa afirmou que a lei torna clara que “qualquer tipo de atividade de cunho comercial precisa ser submetida antes a uma licença da autoridade municipal. A prefeitura municipal deve antes autorizar que isso ocorra. Como é clandestina, é dever da prefeitura interditar e impedir que ela se concretize”. Segundo ele, o Ministério Público tem condições de tomar atitudes tanto na esfera criminal quanto na esfera urbanística. “Eu levarei pessoalmente a notícia desta ocorrência à Promotoria sugerindo que eles conheçam o fato e adotem as medidas que julgarem convenientes”.

O vereador Adilson Amadeu, disse estar perplexo com a realização de eventos desta categoria e lamentou que a sub-prefeita não interviu. “Deveria interditar uma festa desse naipe e dessa grandeza em uma área totalmente residencial. Não entendi por qual motivo o agente foi lá e não pediu reforço policial para interditar uma festa dessa grandiosidade. A lei determina isso”, explicou.

Segundo o vereador Amadeu, a Subprefeitura “foi omissa” e ele reiterou: “deveria ter interditado imediatamente”.

O vereador Laercio Benko endossou à Izilda Alves que nada impede a Subprefeitura de agir em um caso desses. “É a mesma coisa que um camelô que está com a barraca na rua e um carro da Prefeitura vai lá e apreende. O agente deveria ter interditado imediatamente e, se fosse o caso, chamado reforço policial”.

Benko também lamentou o fato da subprefeita do Butantã não ter tomado nenhuma providência: “eu lamento ela dizer que nada pode fazer. No mínimo ela está desinformada, porque ela pode e deve fazer”.

O procurador-geral da Justiça afirmou ainda que além da contravenção de perturbação de sossego, pode ter tido na festa um crime ambiental – em relação à poluição sonora – e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. “Há uma festa de ilícitos que corre em meio a essa festa clandestina”.

Para Rosa, a omissão do poder público tem um efeito “nefasto, que acaba incentivando o comportamento ilícito de outras pessoas”.

Em entrevista a Izilda Alves neste sábado (26), o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior afirmou que “é uma vergonha” a realização desta festa estar acontecendo em bairros residenciais e criticou a omissão da Prefeitura.

“É um desvirtuamento do zoneamento. Uma área residencial não pode ter algo visando o lucro, como uma casa de show, de festa (…) A omissão da Prefeitura é algo que tem sido muito repetitivo na cidade. Há um desmando completo”, disse.