Aprovação de cotas no serviço público fere Constituição

A aprovação de cotas no serviço público criou diferenciação na escolha profissional e feriu a Constituição, apesar de jurisprudência do STF. A proposta, aprovada pela Câmara, agora precisa passar pelo Senado e prevê a reserva de vagas, exceto a cargos do legislativo e do judiciário.  

O assunto é polêmico e vem dividindo opiniões desde a criação de vagas exclusivas em universidades. O jurista Ives Gandra Martins é contra as cotas, mas destacou a Thiago Uberreich que o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência sobre o tema.

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O jurista Ives Gandra Martins lembrou que o STF já deu parecer favorável às cotas no Prouni. A advogada, especialista em cotas, Wanda Mariza Gomes Siqueira, também é contrária a reserva de vagas para negros.

Wanda avaliou que não se coíbe a discriminação criando cotas. O reitor da universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, discordou da tese de que todos saem da faculdade nas mesmas condições.

Vicente afirmou que até hoje os negros não estão inseridos nos espaços sociais. Atualmente, estados brasileiros já adotam a prática de reservar 20% das vagas de concursos para negros.