Argentina cria órgão para controlar comércio exterior e fluxo de divisas

Buenos Aires, 17 nov (EFE).- O governo da Argentina criou nesta segunda-feira um novo órgão para controlar as importações e exportações de bens, serviços e divisas.

A Unidade de Acompanhamento e Previsão das Operações de Comércio Exterior pretende “verificar as operações de comércio exterior, tanto de importações como de exportações, para assegurar a estabilidade macroeconômica”, segundo o texto do decreto publicado hoje no Diário Oficial.

O governo justificou a necessidade deste novo órgão ao detectar “diferentes casos de subfaturamento de importações e de exportações e valores de transferência que diminuem o montante de impostos a pagar na República Argentina”.

De acordo com a publicação do diário oficial, o Fisco argentino detectou também violações da lei cambial que repercutem “negativamente na economia”.

Entre as atribuições da unidade estão a de “efetuar o acompanhamento dos ajustes e denúncias formuladas pelos organismos de controle relacionados às operações de comércio exterior” e a de solicitar e fornecer informação a outras jurisdições sobre seus temas de competência.

A unidade está vinculada a Chefia de Gabinete de Ministros e será formada por representantes do Ministério da Economia, do Fisco argentino, da Comissão Nacional de Valores e da Unidade de Informação Financeira, entre outros.

O novo órgão de controle inscreve-se nas restrições existentes no país sobre as divisas estrangeiras, que endureceram nos últimos anos.

O governo argentino impôs as primeiras restrições cambiais, que pretendiam “desdolarizar” a economia, em novembro de 2011 e as endureceu um ano depois, com a proibição da compra de moeda estrangeira para poupança e para a aquisição de imóveis.

As normas do Fisco, destinadas a evitar a fuga de divisas, restringiram na prática o acesso de muitos investidores ao mercado cambial formal, o que fez ressurgir o mercado negro de compra e venda de moedas estrangeiras. EFE