Argentina pagou credores que aceitaram reestruturação da dívida

Buenos Aires, 26 jun (EFE).- O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira que depositou fundos para pagar os credores que aceitaram a reestruturação da dívida, em cumprimento dos compromissos adquiridos.

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, explicou que a Argentina depositou o equivalente a US$ 832 milhões, dos quais US$ 539 milhões foram para contas do banco New York Mellon no Banco Central da República argentina.

O vencimento da dívida para os credores que entraram nas trocas de 2005 e 2010 se encerraria em 30 de junho e hoje, segundo o ministro, era o último dia útil para depositar os fundos.

Kicillof criticou a parcialidade do juiz americano Thomas Griesa, que emitiu a sentença favorável aos fundos especulativos que reivindicam o pagamento da dívida íntegra da Argentina, e reiterou a decisão do país de “honrar sua dívida com 100% dos credores, de maneira justa, equitativa e legal”.

“Não pagar tendo os recursos e forçando um default voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina, seria contrário à ordem pública argentina e uma clara violação dos prospectos da dívida”, disse o ministro.

A decisão “implica advertir das consequências de seus atos os Estados Unidos pela responsabilidade internacional que lhe cabe pelas decisões de seu Poder Judiciário”, acrescentou Kicillof.

O pagamento representa também que um possível embargo dos fundos -que o ministro não mencionou abertamente- “afetaria os direitos de seus verdadeiros donos”, os possuidores aderidos voluntariamente à troca, e chegaria a significar “uma apropriação indevida de fundos de terceiros”.

“Qualquer conduta que pretenda dificultar este pagamento a nossos credores constitui uma ação violatória do ordenamento jurídico do direito público internacional que proíbe a coerção a outros estados em virtude da igualdade soberana, cláusula que também rege nos Estados Unidos”, ressaltou.

Para o ministro, “não cabe a menor dúvida da parcialidade do juiz em favor dos fundos abutres nem de sua verdadeira intenção: a de pretender levar à república argentina ao default para derrubar a reestruturação 2005-2010 que alcançou depois de longas negociações um consenso do 92,4%”.

“Não poderá conseguir seu objetivo”, acrescentou, porque a Argentina “cumprirá suas obrigações” para “terminar com o mecanismo de considerar uma decisão judicial absurda com efeitos sistêmicos em nível internacional, como um “default técnico”, que constitui só um modo sofisticado de tentar nos colocar de joelhos diante de agiotas de caráter global”.

O governo da presidente Cristina Kirchner tinha pedido ao juiz nova-iorquino Thomas Griesa medidas cautelares que permitissem cumprir com o pagamento aos credores que aceitaram entrar na reestruturação da dívida sem cair no risco de embargo de seus ativos.

O juiz Griesa decidiu a favor dos fundos especulativos que exigem da Argentina o pagamento íntegro da dívida após rejeitar as trocas oferecidas pelo país e abriu um processo que pode acarretar a declaração de quebra técnica. EFE

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