Assembleia Geral da ONU pede para levar crimes na Coreia do Norte ao TPI

Nações Unidas, 18 nov (EFE).- A Assembleia Geral da ONU pediu nesta terça-feira ao Conselho de Segurança para considerar a possibilidade de levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) os supostos crimes contra a humidade cometidos pelas autoridades da Coreia do Norte.

A solicitação foi feita por meio de uma resolução não vinculativa, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, representadas por todos os países das Nações Unidas, e que deve ser referendada em plenário no próximo mês.

O texto, impulsionado pela União Europeia e pelo Japão, recebeu 111 votos a favor, 55 abstenções e 19 votos contrários, entre eles os da Rússia e da China, países com poder de veto no Conselho de Segurança. Figuram também entre os que se opuseram à resolução Cuba, Bolívia, Equador, Venezuela, Irã, Síria, Egito e Belarus.

Pequim já tinha advertido anteriormente ser oposta à ideia de fazer Pyongyang responder frente a corte, com sede em Haia.

Antes da votação, foi rejeitada uma emenda apresentada por Cuba, que pretendia eliminar da resolução o pedido para que o Conselho remetesse o caso da Coreia ao TPI, parte fundamental do relatório de oito páginas sobre o caso norte-coreano.

O embaixador cubano na ONU, Rodolfo Reyes, defendeu em discurso que a corte está sendo usada politicamente pelos países ricos contra as nações em desenvolvimento, declaração respaldada por várias delegações, incluindo as da África do Sul e da Rússia.

No entanto, a proposta de Cuba foi rejeitada com 40 votos a favor, 70 contra e 55 abstenções.

A resolução aprovada pela terceira comissão da Assembleia Geral é acompanhada do relatório publicado em fevereiro por um grupo de investigação da ONU, que reúne provas “maciças e sistemáticas” de violações dos direitos humanos no regime comandado por Kim Jong-un.

Há evidências de “extermínio, assassinato, escravidão, execuções sumárias, torturas, violência sexual, abortos forçados, privação de alimentação, mudança forçada ou perseguição por motivos políticos, religiosos, racionais ou de gênero”.

Segundo o relatório, até 120 mil prisioneiros políticos estão retidos em quatro grandes campos de trabalho, onde são privados deliberadamente de comida como forma de controle e punição, além de serem submetidos a trabalhos forçados.

Os autores da investigação concluíram que as provas eram suficientes para levar o caso ao TPI, algo que só pode ser feito pelo Conselho de Segurança porque a Coreia do Norte não assinou o Estatuto de Roma para aceitar a jurisdição do tribunal.

O presidente da comissão que elaborou o relatório sobre os norte-coreanos, o juiz australiano Michael Kirby, escreveu a Kim que ele deve assumir a responsabilidade sobre os crimes por ser o líder do governo do país e, inclusive, questionou se ele não participou diretamente das ações.

A Coreia do Norte reiterou hoje as críticas ao relatório e garantiu que ele não é crível, destacando que os investigadores nunca estiveram no país e baseiam as conclusões nos testemunhos de desertores.

Nas últimas semanas e frente à ameaça de ser julgado na TPI, o regime norte-coreano iniciou uma ampla defesa dos direitos humanos. Entre outras medidas, Pyongyang mostrou pela primeira vez em muitos anos a disposição de cooperar com a ONU, convidando dois membros da entidade a visitarem o país.

A Assembleia Geral recebeu bem a notícia e pediu que as autoridades norte-coreanas continuem cooperando construtivamente com os interlocutores internacionais.

A União Europeia lembrou, em comunicado, que se trada da décima vez que a preocupação sobre a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte é lembrada na assembleia e defendeu que os responsáveis pelos crimes no país prestem contas na Justiça. EFE