Atenas se compromete em lista a realizar ampla reforma

Atenas, 24 fev (EFE).- O governo da Grécia se comprometeu a modernizar o sistema fiscal e a administração pública, a reformar a seguridade social, a lutar contra a corrupção e a não reverter nenhuma privatização que já sido feita na lista entregue ontem à noite aos seus parceiros da zona do euro.

O documento grego será analisado nesta terça-feira pelo Eurogrupo. A lista, um compêndio de seis páginas, inclui basicamente todos os projetos que o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, anunciou em seu programa de governo.

O primeiro capítulo aborda políticas fiscais e projetos como a melhora da arrecadação do imposto sobre o valor agregado, que nos últimos anos fracassou por diferentes motivos e apesar das várias reformas feitas no país.

Entre as medidas que serão tomadas, está ampliar a definição de fraude fiscal, assim como o reforço, tanto em recursos humanos como em equipamento, dos organismos encarregados de combater a sonegação.

Além disso, a Grécia promete realizar um controle mais rígido dos gastos em todas as áreas da administração pública, assim como melhorar a educação, defesa, transporte, governos locais e benefícios sociais.

O controle de despesas será aplicado na saúde, mas mantendo o princípio do acesso universal.

Para fazer isso o país recorrerá à assessoria da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em relação à previdência social, se buscará “consolidar” os fundos de pensões, com o objetivo de conseguir uma poupança, com incentivos para incentivar a declaração do trabalho efetivo e lutar assim contra a sonegação.

Outro das prioridades já anunciadas anteriormente é a luta contra o contrabando de tabaco e gasolina, a redução do número de ministérios, dos assessores ministeriais e dos benefícios de ministros e deputados.

O segundo capítulo fala de estabilidade financeira e a Grécia se compromete a mudar a legislação para conseguir uma maior eficiência na arrecadação de impostos e nas dívidas com a seguridade social.

Isto permitirá diferenciar entre as pessoas e empresas que optam pelo descumprimento estratégico dos pagamentos e as que verdadeiramente não podem fazer frente a suas dívidas, diz o texto assinado pelo ministro das Finanças, Yanis Varoufakis.

Além disso, o Executivo protegerá os lares abaixo de um determinado limite de receita para evitar os despejos de inquilinos de primeiras casas.

O terceiro capítulo é dedicado às privatizações e gestão dos ativos públicos, reformas no mercado de trabalho, redução da burocracia e a reforma do sistema judiciário.

Em relação às privatizações, o governo se compromete a não recuar no que já foi feito, mas revisará e deterá as que estão sendo iniciadas por considerar que o Estado poderia obter benefícios a longo prazo se unificar alguns dos ativos.

Sobre o mercado de trabalho, o governo expressa seu compromisso de recuperar os convênios coletivos e de ampliar as possibilidades de oferecer trabalhos temporários aos desempregados de longa duração. Também reitera sua “ambição” de elevar o salário mínimo.

Para combater a crise humana, o Executivo apresentou as linhas gerais de um plano que fornecerá “acesso à alimentação, moradia, serviços sanitários e abastecimento de energia”.

O governo ressaltou que o plano “não tem nenhum efeito fiscal negativo”. EFE