Aumenta pressão para que Eurocâmara aprove lei antiterrorista

O atentado terrorista em Paris criou o contexto perfeito para que Comissão e Conselho aumentem a pressão sobre a Eurocâmara para que deixe de um lado suas preocupações sobre privacidade e aprove de uma nova lei de dados de passageiros (PNR).

Esse instrumento, filho do 11/9, que compila dados pessoais dos passageiros aéreos com origem ou destino à UE, está bloqueado no trâmite parlamentar pelas dúvidas sobre sua proporcionalidade e respeito à privacidade que os grupos políticos têm no plenário europeu, principalmente os liberais, os ecologistas e a Esquerda Unitária.

Com a luta antiterrorista outra vez na primeira página da UE, o próprio presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, assim como o presidente da França, François Hollande, urgiram nas últimas horas desbloquear o início de um PNR europeu.

A última vez que tentaram aprovar o projeto na comissão de Liberdades Civis do PE, em abril de 2014, foram 30 votos contra, 25 a favor e cinco abstenções.

Apesar de tudo, o conferente do assunto na Eurocâmara, o conservador britânico Timothy Kirkhope, disse à agência Efe ser “otimista” sobre a possibilidade de “alcançar um acordo o mais rápido possível”.

Para Kirkhope, “se provou a necessidade e a proporcionalidade do PNR. Além disso, são contemplados os máximos níveis de proteção de dados pessoais”.

Na mesma linha, o eurodeputado do PP Agustín Díaz de Mera, afirmou em declarações à Agência Efe que o PNR é “um instrumento útil” e apontou que a coleta de dados proposta “respeita todas as garantias e direitos fundamentais”.

Para Díaz de Mera é sem sentido que, enquanto se inicia um PNR pan-europeu, 14 países desenvolvam seus próprios registros sem coordenação entre si.

Levando em conta o sinal verde do Partido Popular Europeu (PPE), chave na grande coalizão, os socialistas e democratas (S&D), devem honrar sua categoria de parceiro necessário para os grandes acordos ao votar positivamente.

Os socialistas, apesar de se mostrarem predispostos a estabelecer um PNR pan-europeu, têm no entanto alguns preconceitos em torno da máxima que o PNR sirva realmente para a luta antiterrorista e não para armazenar dados de forma indiscriminada, assinalou a Efe o eurodeputado socialista Juan Fernando López Aguilar.

As linhas vermelhas dos socialistas, explicou o eurodeputado do PSOE, passam pelo período em que é possível às autoridades reter os dados (os cinco anos propostos pelo Conselho parecem excessivos).

Também os passageiros afetados (não aceitam que se inclua também os voos domésticos dentro da UE), assim como as causas que podem permitir o uso dos dados (só em caso de terrorismo, crime internacional e tráfico de seres humanos, contrabando de bens e outras formas de crime organizado além da fronteira).

O ex-ministro de Justiça também quis chamar a atenção porque, segundo ele, “não é conveniente utilizar um atentado terrorista para modificar uma legislação da noite para o dia. Se o PNR fazia sentido, deve ter antes e depois da tragédia e não em consequência dela”.

Aproveitando o “momentum” criado pelo atentado em Paris, o presidente do Conselho utilizará sua participação em debates da sessão plenária para apelar à Eurocâmara a acelerar os trabalhos sobre o PNR.

A Comissão Europeia descartou que o novo comissário de Interior, Dimitris Avramopoulos, apresente uma nova proposta de PNR europeu.

Avramopoulus se mostrou aberto no entanto a negociar com o PE e o Conselho um texto que satisfaça todas as partes, contaram fontes parlamentares.

O assunto do registro de dados de passageiros é um velho cavalo de batalha do parlamento Europeu, a instituição europeia tradicionalmente mais defensora das liberdades civis da cena comunitária.

Além do PNR, os países da UE discutirão outros ângulos de sua estratégia contra as novas formas de terrorismo, incluídos os combatentes estrangeiros, na cúpula informal de fevereiro.