Áustria permite adoção de crianças por casais homossexuais

  • Por Agencia EFE
  • 14/01/2015 11h49

Viena, 14 jan (EFE).- O Tribunal Constitucional da Áustria anunciou nesta quarta-feira que a vigente proibição de adoção de crianças por parte de casais homossexuais viola a Carta Magna da República, o que fará com que essas adoções sejam possíveis o mais tardar em 2016.

O alto tribunal considera que não há nenhuma “justificativa objetiva” para excluir da adoção os casais homossexuais, baseando-se na orientação sexual.

O Tribunal austríaco deu razão a um casal de lésbicas que foram à Corte após ter a solicitação de adoção rejeitada.

O Tribunal rejeitou que a proibição possa ser justificada com argumentos como proteção do casamento tradicional e da família e do bem-estar da criança.

A sentença não entrará em vigor até 31 de dezembro deste ano, a não ser que o parlamento austríaco decida, por iniciativa própria, modificar a lei de casais, que hoje proíbe expressamente a adoção por parte dos homossexuais.

Em qualquer caso, uma eventual modificação legal terá que levar em conta o parecer do Tribunal, explicou à Agência Efe o porta-voz da entidade, Christian Neuwirth.

De todas formas, a possibilidade de adotar crianças será aplicada só àquelas uniões que estejam oficialmente registradas como casais de fato.

A decisão de hoje corrige assim uma situação que violava não só a própria Constituição austríaca, mas também a Convenção Europeia de Direitos Humanos, reconheceu o porta-voz.

A Áustria se une assim a outros 11 países europeus, entre eles, Espanha, França, Reino Unido e Holanda, onde os casais homossexuais têm direito a adotar filhos.

Vários dirigentes do partido social-democrata SPÖ, que governa em coalizão com o partido conservador ÖVP, mostraram hoje sua satisfação pela decisão e inclusive insistiram que a igualdade de direitos tem que continuar.

Até o momento, os populares austríacos tinha bloqueado qualquer iniciativa para permitir que os homossexuais pudessem adotar livremente.

A associação “Iniciativa Homossexual da Áustria” (Hosi) celebrou a decisão como o “fim de uma das últimas discriminações legais sobre as lésbicas e os homossexuais” no país. EFE