Avança reforma de saúde nos EUA com extensão de seguros médicos

Jorge A. Bañales

Washington, 1 jan (EFE).- A maior reforma da saúde dos Estados Unidos em seis décadas avançou nesta quarta-feira com a extensão de seguros médicos para cerca de 2,1 milhões de pessoas, em outro passo que tornará mais difícil a derrogação pedida por seus críticos.

Os obstáculos, no entanto, seguem aparecendo para a implementação completa da Lei de Cuidado de Saúde a Baixo Preço, a joia legislativa da Presidência de Barack Obama promulgada em 2010, e o mais recente proveio da juíza do Tribunal Supremo de Justiça Sonia Sotomayor.

A juíza, em resposta a uma denúncia de uma organização de religiosas católicas no Colorado, ordenou uma interdição à aplicação das cláusulas da lei que obrigam que empresas e instituições proporcionem a seus empregados planos de seguros médicos que incluam meios de controle da natalidade.

Desde a noite de 31 de dezembro, Sotomayor deu prazo ao Governo até a próxima sexta-feira para responder à decisão.

No entanto, a secretária de Saúde, Kathleen Sebelius, indicou que aumentaram as inscrições antes do prazo de 24 de dezembro através do portal do Governo federal e os abertos por 14 estados que optaram por instrumentar seus próprios sistemas de seguro de saúde.

O número de inscritos nos novos seguros, depois de mais de um mês de problemas tecnológicos no portal federal, está abaixo da expectativa do Governo de Obama, que tinha calculado que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam obter seguro médico a partir de hoje.

O próximo prazo de inscrição vence em 31 de março e, depois dessa data, os que não tiverem um seguro médico proporcionado por seus empregadores ou adquirido de forma individual, deverão pagar uma multa. Para então, o Governo de Obama esperava ter cerca de 7 milhões de pessoas asseguradas.

O avanço da lei, conhecida como ACA (por sua sigla em inglês), encontrou múltiplos problemas de instrumentação agravados pela permanente oposição dos setores mais conservadores, que a consideram uma ingerência do poder federal na vida privada, e a obstrução dos republicanos para a informação ao público.

A lei abriu caminho para um seguro médico para pessoas que não puderam obtê-lo ou não pagaram antes, já que proíbe que as seguradoras cobrem valores mais altos para mulheres do que para os homens e proíbe também a prática de negar o seguro ou cobrar mais caro aos que tenham condições médicas pré-existentes, como os doentes crônicos.

Nos EUA, há cerca 55 milhões de pessoas sem seguro médico e o ingresso ao sistema de milhões, sob as estipulações de ACA, levou várias associações médicas a advertir que o país encarará nos próximos anos uma escassez de pessoal médico.

A lei também ampliou as normas para o programa Medicaid, que subsidia a assistência médica para as pessoas pobres e a partir de hoje outros 3,9 milhões de pessoas podem receber esse benefício.

Vinte e cinco dos 50 estados, e o Distrito de Columbia, ampliaram a cobertura do Medicaid, pela primeira vez, para quem têm ingressos 138% abaixo do nível de pobreza, isto é menos de US$ 15.856 ao ano para indivíduos ou US$ 32.499 para uma família de quatro pessoas.

A lei ACA também ampliou a cobertura de serviços, especialmente os exames de prevenção, para os que estão cobertos pelo Medicare, o programa de subsídios do Governo federal para os idosos.

O Departamento de Saúde dos EUA indicou que entre janeiro e novembro de 2013, cerca de 24,5 milhões de pessoas receberam, gratuitamente sob extensão do Medicare, serviços como consulta anual com médico, mamografias, colonoscopias e ajuda para largar o tabagismo.

Outros três milhões de pessoas jovens, em sua maioria estudantes, são beneficiados desde 2010 com a estipulação de ACA que lhes permite conservar até os 26 anos de idade o seguro médico fornecido por seus pais. EFE