Bolívia pede perante a CIJ “negociação do acesso soberano” ao oceano Pacífico

Haia, 6 mai (EFE).- A Bolívia pediu nesta quarta-feira perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma “negociação de seu acesso ao mar” ao apresentar suas alegações orais no litígio no qual enfrenta o Chile pelo acesso ao Pacífico.

O agente da Bolívia perante o alto tribunal, o ex-presidente boliviano Eduardo Rodríguez Veltzé, apresentou as alegações de La Paz perante a CIJ, à qual disse que “exigia seus direitos” em virtude do direito internacional e solicitava que “o Chile cumprisse com suas repetidas promessas de negociar o acesso soberano ao mar”.

O discurso da Bolívia perante a Corte ocorre depois que na segunda-feira, o Chile declarou que dito tribunal “carece de poder” e “não tem competência” para resolver este litígio.

Em abril de 2013, La Paz pediu à CIJ que declarasse que Santiago tem “a obrigação de negociar” um acesso soberano completo ao oceano, razão pela qual desde segunda-feira foram abertas as alegações orais no litígio que ambos países enfrentam.

Em julho de 2014, o Chile apresentou uma objeção preliminar sobre a jurisdição da CIJ, ou seja, um convite para que este tribunal se declare incompetente para se pronunciar sobre o assunto, que será a questão sobre a qual se centrarão as audiências desta semana.

“Trouxemos a verdade a esta Corte com muito respeito para que esta Corte faça justiça”, disse o chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, em entrevista à imprensa posterior ao discurso do representante do país andino perante a CIJ.

Choquehuanca ressaltou que para seu país “não há dúvidas de que o tema é de competência desta Corte”.

Por sua vez, o ex-vice-presidente boliviano Carlos Mesa acrescentou que “o argumento da Bolívia é claro. Se é verdade que o Tratado de 1904 tinha fechado o tema pendente, por que Chile estabeleceu uma linha ininterrupta de querer negociar durante sete décadas?”.

Veltzé considerou hoje que a promessa de negociar esse acesso ao Pacífico esté refletida “em vários documentos posteriores ao tratado de paz de 1904” que pôs um fim no conflito entre os dois países latino-americanos.

Frente aos argumentos que Santiago apresentou na segunda-feira, Veltzé disse que seu país não quer “burlar” esse tratado e nem revisá-lo, porque segundo sua opinião há outros acordos “com consentimento do Chile de negociar o acesso soberano que permitiria à Bolívia recuperar seu vinculo histórico com o oceano Pacífico”.

Veltzé ressaltou que La Paz “pede seus direitos” e argumentou que foi obrigada a apresentar o requerimento perante a CIJ quando “em 2011, após mais de um século de promessas e negociações, o Chile repudiou esse acordo (…) e procurou repudiar de forma unilateral suas obrigações”.

“À Bolívia não resta outra opção que apresentar o requerimento perante a Corte”, acrescentou o jurista boliviano.

Veltzé disse que o presidente de seu país, Evo Morales, “deixou claro que a Bolívia não pede à Corte que modifique o tratado de 1904, só que seja negociado o acesso soberano” e que seu país procura “fechar, através do diálogo e da negociação, uma ferida que segue aberta”.

O país andino sustenta que a perda de seu litoral foi produto de uma invasão de tropas do Chile, que declarou a guerra muito tempo após haver ocupado a costa boliviana.

Nessa disputa de 1879, a Bolívia perdeu para o Chile 400 quilômetros de litoral e 120 mil quilômetros de território.

O Chile continuará amanhã com seus argumentos orais perante a CIJ e na sexta-feira a Bolívia fará o mesmo, finalizando assim a rodada de audiências públicas deste caso, e momento a partir do qual a Corte começará seu processo de deliberações que pode durar vários meses. EFE

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