Brasil abrirá painel na OMC contra embargo da Indonésia

São Paulo, 17 dez (EFE).- Após dois dias de consultas em Genebra para colocar fim a uma série de barreiras impostas pelo governo da Indonésia à carne brasileira, o Governo Federal e representantes do setor decidiram avançar em um painel junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a legalidade da posição da Indonésia.

“Primeiro notificamos e em Genebra apresentamos várias questões, mais de 100, sobre a legislação que eles aplicam”, destacou à Agência Efe o vice-presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.

A instituição fez parte da comitiva que esteve em Genebra de 14 a 16 de dezembro para as consultas, que acabaram sem nenhum resultado prático e com respostas classificadas como “inconsistentes” pela ABPA.

“Esperamos que o painel seja implementado entre fevereiro e março. Obviamente, se a abertura de mercado acontecer antes deste prazo, o painel será suspenso”, explicou ontem em nota o presidente executivo da ABPA, Francisco Turra.

Por sua parte, Santin, explicou que a instauração de um painel é o equivalente a um litigioso na justiça brasileira, formado a partir de uma petição que será entregue à OMC no máximo até janeiro para que sejam nomeados árbitros internacionais para estudar o caso e decidir uma solução para o impasse.

“O tema principal é um atraso injustificado na abertura do mercado e na resposta às adequações sanitárias brasileiras, que não são contestadas por país nenhum no mundo”, destacou Santin.

Maior exportador de carne de frango halal do mundo, o Brasil está fora do mercado indonésio (de mais de 250 milhões de habitantes) desde 2009, quando foi imposta uma série de barreiras contra a carne brasileira ao redor do mundo por conta de focos de febre aftosa no país.

Segundo Santin, a Indonésia mantém atualmente uma prática protecionista em relação à sua indústria local e, por isso, resiste em abrir seu mercado para o setor pecuário e de aves brasileiro.

“Nós estamos há mais de seis anos trabalhando politicamente, tentando fazer tudo dentro das regras da OMC. Já buscamos todas as maneiras para fazer um acerto, mas eles vão enrolando e não dão sequer uma resposta positiva, justamente para proteger a indústria local”, afirmou o vice-presidente da ABPA.

“É importante dizer que temos absoluta certeza que estamos do lado do Direito. A regra do comércio internacional justo determina que a Indonésia mantenha seu mercado aberto para o Brasil, porque não há nenhuma justificativa para não fazê-lo”, avaliou Santin que tem “certeza de uma vitória”, embora “não seja possível afirmar quando nem como”.

“Isso é o juiz que vai avaliar. Mas da nossa parte nós sabemos que não há nenhuma justificativa plausível para a manutenção do fechamento deste mercado”, concluiu. EFE