Brasil acionará OMC para ver se lei dos EUA fere litígio no setor algodoeiro

  • Por Agencia EFE
  • 19/02/2014 20h43

São Paulo, 19 fev (EFE).- O governo federal anunciou nesta quarta-feira que acionará a Organização Internacional do Comércio (OMC) para checar se a nova lei agropecuária dos Estados Unidos cumpre com o compromisso firmado no órgão de redução de subsídios que o governo americano oferece aos produtores de algodão.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informou que autorizou hoje um pedido para que o Brasil abra um painel na OMC para investigar se a lei, conhecida como “Farm Bill”, promulgada em 7 de fevereiro, se ajusta ao contencioso litígio do algodão.

De acordo com uma análise preliminar da Camex, “ainda existem elementos que distorcem o comércio internacional do algodão com a nova lei americana”.

Brasil e Estados Unidos travaram uma disputa pelos subsídios americanos à produção algodoeira dentro da OMC durante oito anos. O Brasil venceu e obteve autorização para realizar represálias comerciais contra Washington no setor.

A Camex iniciou mês passado de janeiro uma série de consultas com as partes interessadas no conflito algodoeiro para decidir, antes do próximo 28 de fevereiro, se impõe sanções aos Estados Unidos.

Essa avaliação foi uma resposta à decisão dos EUA de suspender as indenizações mensais que mantinha aos produtores brasileiros de algodão por causa da decisão da OMC, em compensação aos subsídios concedidos aos produtores americanos.

Apesar de a OMC ter autorizado em 2009 o Brasil a aplicar represálias comerciais no valor de US$ 829 milhões aos EUA pelos subsídios ilegais ao algodão, elas estavam suspensas em virtude de um acordo fechado no ano seguinte pelos dois países.

Através desse acordo, os Estados Unidos se comprometeram a eliminar as ajudas e a pagar uma compensação anual de US$ 147,3 milhões até aprovar uma nova lei agrária.

No entanto, em agosto, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, anunciou a suspensão dos pagamentos alegando que a lei agrária expiraria em 30 de setembro de 2013 e que a nova norma devia solucionar o litígio. EFE

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