Brasil ainda não tem prazo para implantar inspeção de segurança veicular
Brasil ainda não tem prazo para implantar inspeção de segurança veicular, mesmo após 17 anos da entrada em vigor do Código de Trânsito. Embora prevista e regulamentada pelo Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, a vistoria é realizada somente no Estado do Rio de Janeiro.
A Segunda Conferência Global de Segurança Viária da ONU, realizada em Brasília, abordou a redução de 50% das vítimas nos próximos 10 anos.
Em entrevista a Marcelo Mattos, a Coordenadora da área veicular do Denatran, Juliana Lopes Nunes, justificou a complexidade de um padrão nacional: “faz mais de 10 anos que estamos trabalhando, estudando um modelo de negócios e como se vai fazer em todos os Estados, porque tem que ser um padrão”.
São duas as inspeções previstas: a de segurança, a cargo do Contran, e a ambiental, com a jurisdição do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O prefeito de São Paulo cumpriu a promessa de acabar com a cobrança da inspeção e com a própria vistoria de emissão de poluentes. Alegando perda de arrecadação dos veículos emplacados em cidades vizinhas, Fernando Haddad transferiu a competência da questão para o Estado.
O criador do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos, Gabriel Branco, criticou o fim da vistoria na capital paulista. “Foi um retrocesso quase criminoso, porque o programa que nós tínhamos estava funcionando bem. A redução de emissões foi significativa, da ordem de 30% a 50% dependendo do poluente”, explicou.
O Observatório Nacional de Segurança Viária ressalta que, atualmente, a documentação do carro é liberada somente com o pagamento de impostos. E ninguém sabe se o carro existe, se tem freios, pneus e demais itens de segurança adequados, revelando urgência na adoção das vistorias no Brasil.
A prefeitura enviou nota de esclarecimento:
Com relação à Inspeção Veicular na cidade de São Paulo, a questão específica do município foi judicializada. Em paralelo a essa situação, a Prefeitura defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa do Estado, por entender que a poluição ocorre não apenas dentro da capital e sim em toda região metropolitana, devido à conurbação. A aprovação de proposta de lei estadual também ajudaria a evitar a chamada “fuga de licenciamento”, quando carros que circularão na capital são licenciados em outros municípios, o que acarreta na perda da porção do IPVA que o Estado remete à cidade.*
*Atualizado com informações da Prefeitura em 21/11/2015, às 16h45
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