Brasil pedirá à OMC para ver se lei dos EUA fere contencioso do algodão

São Paulo, 19 fev (EFE).- O Brasil anunciou nesta quarta-feira que pedirá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para verificar se a nova lei agropecuária dos Estados Unidos cumpre com suas demandas de redução de subsídios que o governo americano concede à produção do algodão.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), informou que autorizou hoje um pedido para que o Brasil abra um painel na OMC sobre se a lei, conhecida como “Farm Bill”, promulgada no último dia 7, se ajusta ao contencioso do algodão.

“A análise preliminar realizada pelo governo brasileiro indica que persistem elementos que distorcem o comércio internacional do algodão na nova lei norte-americana”, informou o comunicado do MDIC.

Brasil e Estados Unidos mantiveram uma disputa pelos subsídios americanos à produção algodoeira dentro da OMC durante oito anos, após o qual obteve autorização para retaliações comerciais contra Washington no setor.

A Camex informou no mês passado uma série de consultas com as partes interessadas na questão, a fim de decidir, antes de 28 de fevereiro, se impõe sanções aos Estados Unidos.

Essa avaliação foi tomada em resposta à decisão dos Estados Unidos de suspender as indenizações mensais que mantinha aos produtores de algodão brasileiros por conta da decisão da OMC, a fim de compensar os subsídios concedidos aos produtores americanos.

Apesar de a OMC ter autorizado, em 2009, o direito de retaliação do Brasil aos Estados Unidos pelos subsídios ilegais ao algodão, elas estavam em suspenso em virtude de um acordo alcançado um ano depois por ambos os países.

Através do acordo, os Estados Unidos se comprometeram a eliminar as ajudas e a pagar uma compensação anual de US$ 147,3 milhões até a aprovação de uma nova lei agrária.

No entanto, em agosto do ano passado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack, anunciou a suspensão dos pagamentos ao alegar que a lei agrária expiraria em 30 de setembro de 2013, e que a nova norma deveria solucionar o caso. EFE