30 dias de Governo Temer: ajuste fiscal, polêmica com ministros e protestos
O presidente interino Michel Temer completa neste domingo (12) um mês no exercício da Presidência da República. O peemedebista assumiu o poder após o Congresso Nacional aprovar a admissibilidade do processo de impeachment contra a, agora afastada, presidente Dilma Rousseff.
Ao longo de quatro semanas, o Governo interino conseguiu imprimir uma agenda positiva na área econômica. Logo no primeiro dia de trabalho, Temer anunciou a intenção de cortar cargos públicos. Tal atitude foi detalhada no último dia 10, quando o Governo anunciou o corte de 4.307 funções e cargos comissionados.
Temer também anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão. A paralisação será feita até que o projeto que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. “Só serão indicadas ou nomeadas pessoas com alta qualificação técnica. Sem ser necessária a indicação de outra natureza”, disse o presidente interino. “Preferencialmente pertencente aos quadros das próprias empresas estatais”, completou.
No campo da economia, Michel Temer alterou e aprovou a meta fiscal para este ano. Esta, prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. No final de maio, o presidente em exercício sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, mudando a meta fiscal de um déficit de R$ 96,6 bilhões para um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões.
Segundo a lei, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões é para o gGverno central – Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Há previsão de um superávit primário de R$ 6,554 bilhões para Estados e municípios, o que levaria o resultado do setor público consolidado para um déficit primário de R$ 163,9 bilhões.
O projeto que alterou a meta fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 25 de maio, em uma votação simbólica.
Polêmicas com ministros
Em uma semana de Governo, Temer já se viu diante de polêmicas envolvendo ministros recém-nomeados.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou no dia 23 de maio que iria se licenciar do comando da pasta até que o Ministério Público Federal apresentasse um parecer sobre o áudio divulgado entre ele e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Mesmo anunciando a “licença”, mais tarde, Jucá disse que “tecnicamente” pediria exoneração, pois voltará a exercer seu mandato de senador pelo PMDB-RR.
(Romero Jucá no plenário do Senado. Foto: Agência Senado)
Mesmo exonerado, o presidente interino Michel Temer afirmou que o peemdebista continuaria ajudando o Governo. Ele informou ainda que o Governo não impediria a apuração do ocorrido.
Temer disse que “por mais que digam que há um esquema” para impedir apurações de esquemas corruptos, o governo vai incentivá-las. “Não queremos isso, não (barrar as investigações). Ninguém quer”, afirmou Temer. “Penso que nem os nomes que de vez em quando são apontados o querem”, disse.
Uma semana depois, foi a vez da demissão do então ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Em conversa gravada, ele deu orientações para a defesa de investigados na Operação Lava Jato e aparece criticando a investigação que apura o esquema de desvios de recursos na Petrobras.
(Fabiano Silveira cedeu à pressão de servidores e ao escândalo em que foi citado. Foto: Agência Câmara)
Apesar de Temer confirmar que manteria Silveira no cargo, este enviou carta de demissão e telefonou ao peemedebista, que acatou o pedido. A pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.
Já no dia 1º de junho, Temer escolheu Torquato Jardim, jurista e ex-ministro do TSE para a pasta da Transparência.
Na polêmica do Ministério da Cultura, que chegou a ser subordinada à pasta da Educação, Temer realizou mais um recuo. Com o anúncio da extinção da pasta, artistas e servidores do ministério pressionaram o Governo, bem como a sociedade civil, e Temer voltou atrás.
Temer chegou a anunciar uma Secretaria Nacional de Cultura, mas as manifestações persistiram. Mais tarde, ao recriar o MinC, Temer anunciou Marcelo Calero como ministro de Estado.
(Michel Temer e Marcelo Calero durante posse do novo ministro da Cultura. Foto: PR)
Transplante de órgãos
No último dia 06, Michel Temer anunciou que aviões da Força Aérea Brasileira seriam disponibilizados exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante.
Relação com Dilma
Vice na chapa presidencial, Temer mostrou que a relação com a petista ficou bastante estremecida ao longo do segundo mandato. Com o processo de impeachment no Senado e o afastamento de Dilma, Temer passou a cortar benefícios da presidente afastada.
Um parecer elaborado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil determinou a suspensão do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, Dilma só pode solicitar aeronave para ir ao Rio Grande do Sul, onde reside.
O parecer da Casa Civil também avaliou o uso da residência oficial, da segurança pessoal, de assistência à saúde, do transporte terrestre, da remuneração e da equipe a serviço no gabinete pessoal da presidente. O número de assessores foi diminuído para 15, mas a segurança e o salário foram mantidos.
(Dilma Rousseff vem realizando interações com internautas junto a ministros de seu Governo para defesa de seu mandato. Foto: EFE)
Depois dos aviões da FAB, cartão de crédito, secretárias e seguranças, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, cortou o clipping diário de notícias da presidente afastada Dilma Rousseff.
Apesar da mudança no comando do Governo, recente pesquisa mostrou que ambos os comandos estão iguais. Mais da metade dos brasileiros (54,8%) entendem que o governo de Michel Temer está igual ao de Dilma Rousseff e não percebem nenhuma mudança no país, revela pesquisa CNT/MDA realizada semana passada e divulgada nesta quarta (08).
Esta, no entanto, foi a única pesquisa realizada a respeito do Governo Temer até o momento.
Manifestações populares
A primeira manifestação de caráter nacional contra o governo do presidente em exercício Michel Temer foi realizada ontem em pelo menos 24 Estados e no Distrito Federal pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – que congregam entidades ligadas aos movimentos sociais e ligadas à defesa dos direitos dos trabalhadores – com a participação de representantes dos estudantes e da classe artística.
(Manifestação na Avenida Paulista contra o Governo em exercício. Foto: Instituto Lula)
Em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do protesto na Avenida Paulista, onde quatro quarteirões foram fechados nos dois sentidos para dar lugar aos manifestantes. Os organizadores estimaram um público de 100 mil pessoas. Em discurso, Lula afirmou que poderá ser candidato nas eleições presidenciais de 2018. “Quanto mais eles me provocarem, mais eu corro risco de ser candidato a presidente em 2018. Se eles acham que vão me amedrontar com ameaça, eu quero dizer, que quem não morreu de fome em Garanhuns (PE), não tem medo de ameaça nesse país”, disse.
*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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