ABI aguarda liminar do Supremo contra lei do direito de resposta

Detalhe de arco-íris em volta da estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

A Associação Brasileira de Imprensa espera uma liminar a qualquer momento contra a lei do direito de resposta. A ABI ingressou no Supremo Tribunal Federal, assim como tinha feito a OAB Nacional.

O texto da nova lei, aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Roussef, é considerado inconstitucional pelas entidades.

O direito de resposta, já previsto na Carta Magna de 1988, pode ser solicitado quando alguem se sentir ofendido ou quiser contestar uma informação.

O advogado da Associação Brasileira de Impensa, Jansen dos Santos Oliveira, avalia que a lei não favorece a democracia.

“Mesmo se um veículo providenciar a retratação, ele está sujeito a uma demanda”, diz.

O advogado da ABI afirma que a imprensa não é contra o direito de resposta, mas a forma como a lei foi proposta. “Há uma distância entre o que é razoável e praticável no próprio Código Civil e no novo”, avalia.

O advogado Jansen dos Santos Oliveira acrescenta que a norma se inspirou em antiga Lei de Imprensa e inibe jornalistas.

Com informações do repórter JP Thiago Uberreich