Ação conjunta do Ministério da Justiça irá inspecionar presídios do RN

EFE/Ney Douglas Em janeiro do ano passado, presos armaram barricadas e brigaram na Penitenciária de Alcaçuz em Natal

A partir desta semana os presídios do Rio Grande do Norte serão inspecionados por uma missão conjunta de combate à tortura liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que é da União independente, mas funciona conjuntamente com o Ministério dos Direitos Humanos, e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça.

A iniciativa pela inspeção foi oficializada por meio de edital assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves.

Em março do ano passado o MNPCT realizou visitas a locais de privação de liberdade do estado. Depois foi elaborado um relatório com recomendações. Na época, o documento apontou que 71 presos estariam desaparecidos no Estado e que o número de mortos no massacre de Alcaçuz poderia ser próximo de 100. Foram constatadas ainda condições insalubres em diversos presídios do RN e a existência de três mil armas que aguardavam perícia.

Neste ano, o objetivo é monitorar as medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário, com base nas recomendações do relatório divulgado no ano passado.

Segundo o edital 001/2018, todo o trabalho será feito peloa MNPCT e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Eles contarão com auxílio dos órgãos do sistema de Justiça do Estado, do Poder Executivo e da sociedade.

Por parte do Estado do Rio Grande do Norte deve ficar a liberação do acesso a todos os locais de privação de liberdade públicos ou privados, bem como a todas as instalações e equipamentos de tais estabelecimentos. Ainda deve permitir o acesso a todas as informações e registros relativos aos números, identidades, condições e tratamento conferidos aos que possuíram liberdade privada.

Outro ponto que deve ser garantido é o acesso ao número de unidades de privação de liberdade ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma.

A ação conjunta também verificará a possibilidade de entrevistas a pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra que possa fornecer informações relevantes. As entrevistas serão dadas de forma reservada e sem testemunhas, e em local que garanta a segurança e sigilo necessários.

Cabe ainda aos dois órgãos a escolha destes locais de visita e de recolhimento de entrevistas. Haverá a possibilidade de elas serem, inclusive, registradas por meio de recursos audiovisuais.